Projeto de pesquisa

Faculdade UnYLeYa

Auditoria em Organizações do Setor Público

Adriana Oliveira de Araújo Siqueira

CONTROLE INTERNO, IMPLANTAÇÃO, ROTINAS E APLICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Itanhandu

2017

Faculdade UnYLeYa

Auditoria em Organizações do Setor Público

Adriana Oliveira de Araújo Siqueira

CONTROLE INTERNO, IMPLANTAÇÃO, ROTINAS E APLICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Projeto de pesquisa apresentado à

Faculdade UnYLeYa como parte integrante

do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina

Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.

Nome do Tutor :

Róbison Gonçalves de castro

Itanhandu

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................04

2. TEMA.........................................................................................................................05

3. PROBLEMA DA PESQUISA......................................................................................05

4. OBJETIVO GERAL..................................................................................................05

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.......................................................................................05

6. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................06

7. REVISÃO DA LITERATURA.....................................................................................07

8. METODOLOGIA.....................................................................................................08

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................09

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INTRODUÇÃO

Com a chegada do processo de ajuste fiscal apresentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n°101 de 04 de maio de  2000),  houve modificações na  forma  de administração pelos gestores públicos, principalmente em relação às  finanças e consequentemente houve o aumento de preocupações em como manter a eficiência  e  a  transparência  no  controle  dos  gastos  públicos. Desta forma destacou-se ainda mais a necessidade de implantação do Controle interno Municipal. A Constituição Federal de 1988 já tratava deste órgão de Controle da Seguinte maneira :

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.(Constituição Federal, 1988)

Conforme consta acima, a Constituição Federal delimita as ações do controle interno. Além disso, responsabiliza o agente de controle interno solidariamente caso, saiba de alguma irregularidade e não denuncie ao tribunal de contas. Muito dos Prefeitos em pequenos Municípios veem o controle interno como alguém que está ali para controlá-lo, quando na realidade o controle interno está ali para controlar para o Prefeito. Em Municípios de pequeno porte existe grande dificuldade de implantação deste sistema. O objetivo deste trabalho é que através de pesquisas realizadas possam ser verificadas maneiras práticas para implantação com eficácia deste sistema que é tão importante para uma boa gestão.

1. Tema

Controle interno, implantação, rotinas e aplicação no Setor Público.

1. Problema da pesquisa

Como implantar serviço de controle interno em Município de pequeno porte

3 - Objetivo Geral

       Demonstrar como Municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades para implantar       sistema de controle interno.

4 - Objetivos Específicos

• Conceituar controle interno e suas atribuições
• Demonstrar dificuldades encontradas para se implantar rotinas de controle
• Buscar soluções para viabilizar a adoção de medidas para um controle eficaz.

1. - Justificativa:

Fui convidada a trabalhar como controladora interna em um pequeno Município, logo que o convite surgiu me deparei com o problema, pois em uma cidade do interior onde todos se conhecem se torna difícil exercer uma função que é vista como alguém que está ali apenas para apontar erros e fazer cobranças.

A dificuldade está também em se elaborar rotinas para implantar o Controle Interno atuante, pois em meu Município o controlador apenas assinava relatórios. De uma maneira geral, os administradores públicos desconhecem o real sentido de um controle interno atuante, pois entendem esse controle como regramento legal e formal, desconsiderando sua finalidade preventiva e auxiliar.

Observei também a dificuldade de participar de cursos para treinamento a curto prazo, treinamentos práticos, que me permitam elaborar quadros, relatórios necessários para o desenvolvimento do serviço.