Promotoria Publica

A Carreira de Promotor Público

Dentro do direito, em oposição ao Advogado, que cuida da defesa dos réus, o Promotor cuida para que os mesmos sejam condenados. O Promotor Público ou Promotor de Justiça, popularmente chamado somente de Promotor, é o principal representante do Ministério Público dentro dos tribunais de direito e também o responsável pela acusação (promoção da justiça) nos julgamentos.

O promotor pode ser considerado como um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos.

Embora no sistema Brasileiro de direito todas as pessoas sejam consideradas inocentes até que se prove o contrário, o promotor público sempre parte do princípio que os acusados são culpados.

Com tal linha de raciocínio, entendendo a possibilidade dos réus serem culpados, o promotor analisa e organiza o caso, reunindo provas, laudos periciais e testemunhas para tentar convencer o Juiz de Direito de que o acusado cometeu o crime.

É importante lembrar que não e necessária a ação do promotor em todos os casos, somente em casos de Ação Penal Pública.

A Formação do Promotor Público

Para poder ser um Promotor Público, o profissional deve ter 3 atributos primordiais:

1 - Ser formado em um Curso de Direito (ser bacharel em direito)

2 - Passar na prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

3 - Ter no mínimo 3 anos de experiência de atuação como advogado ou de prática jurídica geral.

Quando o bacharel de direto tem estes 3 atributos, pode então fazer o concurso público e tentar entrar no Ministério Público (órgão que coordena a ação dos promotores em todo o Brasil).

Além do Promotor, o Ministério Público também conta com os Procuradores. Dentro do direito, os procuradores fazem o mesmo trabalho que os promotores, só que em instâncias superiores.

No caso do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, não temos promotores de justiça, todos os profissionais agregados são chamados de procuradores.

O principal cargo dentro de todos os Ministérios Públicos é o Procurador Geral da República. Para um profissional ser procurador geral da república, deve possuir 3 atributos:

1 - Ser um procurador ou promotor público concursado (aprovação no concurso público).

2 - Ter o nome indicado pessoalmente pelo Presidente da República.

3 - Ter o nome aprovado pela maioria dos Senadores em uma votação direta.

O procurador geral da república é um cargo que existe na maioria dos Países Republicanos (nos Estados Unidos a função existe desde 1789), ele é o defensor máximo da república dentro do direito e deve ser ouvido em todas as ações de inconstitucionalidade (quando o ato vai de encontro aos princípios da constituição).

O procurador-geral da República pode, por conta própria, promover ações de inconstitucionalidade e ações penais contra autoridades do governo, tais como: Ministros, Senadores, Deputados Federais, o vice-presidente e o próprio presidente da