Prova Penal

José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e

portador de bons antecedentes, ajudante de

pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em

7/9/1938, residente e domiciliado em

Planaltina – DF, foi denunciado pelo

Ministério Público como incurso nas penas

previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso

II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial

acusatória, a conduta delitiva atribuída ao

acusado foi narrada nos seguintes termos:

Desde janeiro de 2005 até, pelo menos,

4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado

José de Tal, livre e conscientemente, deixou,

em diversas ocasiões e por períodos

prolongados, sem justa causa, de prover a

subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor

de 18 anos, não lhe proporcionando os

recursos necessários para sua subsistência e

faltando ao pagamento de pensão alimentícia

fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de

Família de Planaltina – DF (ação de alimentos)

e executada nos autos do processo n.º

002/2006 do mesmo juízo. Arrola como

testemunha Maria de Tal, genitora e

representante legal da vítima. A denúncia foi

recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido

citado e apresentado, no prazo legal, de

próprio punho — visto que não tinha

condições de contratar advogado sem

prejuízo de seu sustento próprio e do de sua

família — resposta à acusação, arrolando as

testemunhas Margarida e Clodoaldo. A

audiência de instrução e julgamento foi

designada e José compareceu

desacompanhado de advogado. Na

oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao

réu, aduzindo que o Ministério Público

estaria presente e que isso seria suficiente.

No curso da instrução criminal, presidida pelo

juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de

Planaltina – DF, Maria de Tal confirmou que

José atrasava o pagamento da pensão

alimentícia, mas que sempre efetuava o

depósito parcelado dos valores devidos. Disse

que estava aborrecida porque José

constituíra nova família e, atualmente,

Espelho

Discursiva - Direito Penal - Peça

Quesito avaliado

Faixa

de

Valores

Atendimento

ao Quesito

1

Apresentação,

estrutura

textual e

correção

gramatical

0,00 a

0,40

2 Fundamentação e consistência

2.1 Alegações

finais /

memoriais,

conforme art.

403, § 3.º, do

CPP (0,20),

endereçados

ao juiz de

direito da 9.ª

Vara Criminal

de Planaltina –

DF (0,20)

0,00 a

0,40

2.10 Regime

aberto para

cumprimento

da pena: art.

33, § 2.º, “c”,

do CP (0,20) /

Substituição da

pena privativa

de liberdade

por pena de

multa ou

restritiva de

direitos: art.

44, I, do CP

(0,20) /

Apelação em

liberdade:

primariedade,

bons

0,00 a

0,60 morava com outra mulher, desempregada, e

seus 6 outros filhos menores de idade. As

testemunhas Margarida e Clodoaldo,

conhecidos de José há mais de 30 anos,

afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e

ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que

é utilizada para manter seus outros filhos

menores e sua mulher, desempregada, e para

pagar pensão alimentícia a Jorge, filho