PROVA AV3 PROCESSO PENAL 3 - UNESA -GABARITO

Assinale a opção correta em relação ao instituto da revisão criminal:

Assinale opção correta em relação ao instituto da revisão criminal

(a) revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado;

(b) cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação

(c) há fungibilidade entre revisão criminal de habeas corpus

(d) o ajuizamento de revisão criminal obsta a execução da sentença condenatória transitada em julgado tendo em vista que o pedido revisional possui efeito suspensivo.

RESPOSTA: B

Caberá recurso no sentido estrito da decisão ou da sentença:

(A)Que absolver sumariamente o réu;

(B) Que julgar procedente a exceção,salvo a de suspeição;

(C) Que pronunciar ou impronunciar o réu;

(D) Da decisão que embora admita o recurso obsta seu seguimento;

RESPOSTA :(B)

Assinale a alternativa correta:

" Pelo conceito de infrações de menor potencial ofensivo descrita no artigo 61 da Lei 9.099/95, NÃO SÃO CONSIDERADAS para fins DE COMPETÊNCIA DO JECrim a seguinte infração:

(A) Art 304, LEI 9.503/97( código de trânsito)

(B) Art 28 da LEI 11.343/06(lei de drogas)

(C)Art 35 da lei 9.605/98 (meio ambiente)

(D) Art 138 do PB ( crime contra honra)

RESPOSTA: letra (C)

A doutrina denomina de sentença absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve :

(A) sumariamente em processo de juri

(B) é aplicada medida de segurança

(C) por insuficiência de provas

(D) porque o fato é atípico

RESPOSTA LETRA D