AS PRÓVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Quando a intenção punitiva do Estado é manifestada em juízo, sempre pressupomos que o autor atribua ao réu uma determinada conduta típica, por isso a acusação estará sempre fundada em um ou mais fatos. Para transmitir ao julgador a informação relativa a estes fatos, necessitamos de elementos, que são regidos pelo ordenamento jurídico. Estes elementos de transmissão da informação sobre os fatos são chamados de provas. A convicção do juiz da veracidade da acusação, sempre será remetida a análise dos fatos, que por sua vez, são apresentados pelas provas.

Assim entendemos, que a o objetivo das provas sempre será o convencimento do juiz. Já que o mesmo não presenciou os fatos que estão para sua análise, é por meio das provas que ele reconstrói o momento histórico em questão, para decidir se a infração de fato ocorreu, e se o réu realmente é seu autor, fazendo assim uma busca incansável pelo principio da verdade real.

Para que a prova exista no mundo jurídico, e assim tenha sua aspiração almejada junto ao processo penal, precisamos de formas para expô-las, estas formas são chamados de meios de provas. Dentre estes podemos citar os meios de provas nominados, expressos no ordenamento, como exame de corpo e delito, acareação, reconhecimento de coisas e bens, dentre outros. Bem como os inominados, ou seja, não expressos no ordenamento, como as filmagens, fotografias, arquivos de áudio, entre outros.

Existem meios de provas que não podem pertencer ao processo, por serem eles inadmissíveis, devido a sua natureza não almejarem a verdade dos fatos, ou que derivam de crenças não aceitas pelas ciências, como ordálios, ou as que afrontam a moral, como a simulação de um estupro, e por fim, as provas consideradas ilícitas ou delas derivadas.