Provas Ética Geral

A familia de Paulo, vítima de homicício praticado por Nilton. A familia acaba de representar perante OAB o advogado justiniano. O processo prescreveu. A famíla alega violação ao dispositivo da OAB que veda o auxilio aqueles que atentem contra ética, moral, honestidadee a dignidade da pessoa humana, tendo em vista a contribuição para impunidade de nilton. Analise o caso e fundamente sua decisão.

RESPOSTA: A representação não procede. Pois o advogado agiu no estrito cumprimento do seu dever. O advogado tem por direito e dever assumir defesa criminal, sem considerar sua propria opnião sobre a culpa do acusado, podendo se utilizar de todos os meios legais possíveis em defesa de seu constituinte. Segundo os parágrafos 2º e 3º da lei 8.906/94 (estatuto), no processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e seus atos constituem “ múnus público”. Dessa forma, independentemente do tipo criminal ser absurdo e mesmo que a opnião pública seja contrária ao réu, o advogado deverá assumir a causa, tedo em vista a importância da defesa do cliente ser feita de maneira a alcançar a justiça.

O dr. Ermenegildo confuso deixou de interpor agravo de instrumento. O cliente entende or bem que trata-se de irresponsabilidade do profissional, que lhe causou sérios prejuizos, pois, resultou em impossibilidade de participação em uma licitação publica. O advogado alega que cabe ao profissional eleger o recurso e a sua pertinencia, dada sua autonomia tecnica. Trata-se de inepcia profissional?

RESPOSTA: A hipotese levantada pelo caso não se trata de inepcia profissional. Ocorre inépcia profissional quando o advogado reiteradas vezes incorre em erros grosseiros de técnica jurídica ou de linguagem em processos distintos, sendo necessária a prova de tais erros, de acordo com o art. 34, inciso XXIV, da Lei nº 8.906 e nos termos do art. 37, I do mesmo Diploma Legal. No caso em questão o advogado apenas optou por não impetrar o referido recurso, tendo em vista que o mesmo possui autonomia de julgar quais intrumentos cabíves e necessários para a causa, entretanto, a Lei 8.906/94 prevê, em seu artigo 32, que o advogado será responsabilizado por dolo ou culpa, pelos prejuízos causados ao cliente, dessa forma, caberá ao advogado se defender, provando que mesmo que tivesse impetrado o recurso, ainda assim, seu cliente não lograria êxito.

Mauro acaba de ter contra si publicada decisão desciplinar que determina sua suspensão pelo prazo de 30 dias. Ocorre que o conselheiro relator entendeu por bem cumular a penalidade com prorrogação até a efetiva prestação de contas. Considerando-se que a CF não admite penalidades de caráter perpétuo, qual será a tese da defesa em sede recursal? Em sua opnião os recursos preencheriam os requisitos legais de admissibilidade?

RESPOSTA: Diante da proibição de penas de caráter perpétuo pela CF/88, deve-se haver uma relativização da penalidade imposta, tendo em vista que a mesma foi condicionada a atos que podem levar anos ou até mesmo a vida profissional de Mauro para serem reaizados, ou seja, condicionu Mauro sofreu um condenação por perído indeterminado. Os recursos preencheriam os recursos d admissibilidade, pois, segundo artigo 75 do Cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem esta lei, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o regulamento geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.

UTILITARISMO - LEGALIZAÇÃO DO CIGARRO E PREVIDENCIA SOCIAL. UTILITARISMO: apesar da legalização do cigarro contribuir para a morte prematura dos indivíduos, em virtude do surgimento de inúmeras doenças respiratórias graves, ela se faz necessária, caso contrário, muitas pessoas chegariam à idade exigida para obtenção do beneficio. Isso teria como consequência o aumento dos custos ou a quebra do sistema previdenciário. Segundo o utilitarismo deve prevalecer o interesse da maioria, mesmo que minorias sejam prejudicadas, pois, o que importa é o computo final. Dessa forma, se a maioria das pessoas se importam com o sistema previdenciário, a legalização do cigarro deve ser mantida. LEI DA FICHA LIMPA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. UTILITARISMO: segundo o utilitarismo a aprovação de leis deve-se pautar pelo resultado que a maioria almeja, mesmo que uma minoria seja prejudicada, portanto, devem prevalecer ações que tenham como resultado a maior quantidade de bem-estar. Tendo em vista, que a lei da ficha limpa foi criada para afastar do poder publico pessoas envolvidas com praticas ilícitas, em favor de toda população brasileira, é plenamente aceitável a relativização do principio da constitucional da presunção de inocência para garantir à população a maior felicidade e bem-estar social, afastando os políticos corruptos do poder. BOMBA DE HIROSHIMA E UTILITARISMO: para o utilitarismo o lançamento da bomba de Hiroshima é uma conduta ética, pois, para esta doutrina, não importa o meio utilizado para alcançar um objetivo final, desde que o resultado proporcione o bem-estar da maioria. No caso em questão, o fim da guerra traria mais felicidade para um numero maior de pessoas, sendo o irrelevante o fato de lançarem uma bomba atômica. CONDUTA DO CANDIDATO FICHA LIMPA. UTILITARISMO: para o utilitarismo, o candidato que se mantém afastado de praticas de corrupção, mesmo que seja por meio de coerção legal, estará proporcionando maior felicidade para população brasileira.

PRAGMATISMO - REGULAMENTAÇÃO