Prática Simulada 1 Civel

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ... Vara Cível da Comarca de Campinas – SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço completo, por seu advogado que esta subescreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, Campinas, São Paulo, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem.

I – Dos Fatos

Diógenes celebrou com Daniele um contrato cujo valor é de 40.000,00 que sreria representado através de nota promissória que por sua vez foi emitida pelo devedor em 10/08/20XX, com o vencimento para 15/10/ 2008 e esta dívida deveria ser liquidada no domicílio do devedor, que é em Campinas, São Paulo.

Acontece que a obrigação não foi cumprida na data do vencimento que as partes acordaram e Daniele procedeu um protesto cambial. Não solucionando o problema, Daniele propôs ação de execução em face de Diógenes que no tríduo legal, apesar de regularmente intimado, não ofereceu o pagamento da dívida e não indicou bem a penhora.

Acontece que Daniele descobriu que Diógenes no dia 03/10/20XX, doara para seu filho Marcos, o único bem livre e desembargado que possuía, que por sua vez se tratava de um terreno urbano avaliado em 45.000,00, que agora encontra-se registrado em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

II – Dos Fundamentos

Cometeu o réu o resultado de Fraude Contra Credores, prescrita no artigo 158 do Código Civil, verbis:

“Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”.

O mesmo diploma legal também versa sobre a fraude contra credores no artigo 171, II, CC, verbis:

“Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

III – Do Pedido

Isto posto requer:

a- a citação do réu para apresentar resposta no prazo legal sob pena de revelia;

b- a procedência da ação para anular o negócio jurídico;

c- a condenação do réu aos ônus sucumbências.

IV – Das Provas

Protesta pela produção de todos os meios de provas em deireitos admitidos na amplitude no artigo 332 do CPC.

V – Do Valor da Causa

Dá-se a causa o valor de R$ 45.000,00 (quarenta