Psicologia Juridica

A História da Psicologia Jurídica

Conforme Castel (1978) as primeiras incursões francesas para fora dos asilos se dá no início do século XIX, quando médicos foram chamados por juízes da época para desvendar crimes que pareciam não ter razão aparente e que também “não partiam de indivíduos que se enquadravam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998,p.70)

Em 1868 é publicado o livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresentava estudo de casos de grandes criminosos daquela época. Conforme suas observações, o delinquente age, com frequência, motivado por tendências nocivas como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras.

Devido ao estudo que resultou na publicação do livro, Despine passou a ser considerado o fundador da Psicologia Criminal – denominação dada na época às práticas psicológicas voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso.

Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria a dar conta do estudo e da relação entre o crime e o criminoso.

A partir do final do século XIX as investigações da psicologia criminal realizam-se com mais frequência e com maior rigor metodológico.

Em 1950, Mira Y Lopez, utiliza o termo Psicologia Jurídica ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica. Nesse manual, o autor discute o papel da Psicologia no campo do Direito e a oferecer o conhecimento sobre o comportamento humano que auxiliem os juristas em suas decisões.

Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica.

O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica da aplicação da Psicologia relacionada às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e discrimináveis.

A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo psicólogo judiciário, acrescidas daquelas realizadas pelo psicólogo assistente técnico.

A Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinquente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas.

A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se exerce a função pericial. A Psicologia Judiciária está contida na Psicologia Forense, que está contida na Psicologia Jurídica. A Psicologia Judiciária corresponde à prática profissional do psicólogo judiciário, sendo que toda ela ocorre sob imediata subordinação à autoridade judiciária.

A Psicologia Jurídica abrange as seguintes áreas de atuação: Psicologia Jurídica e as