Publicação De Fotos íntimas Na Internet

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata sobre questões relacionadas à internet, as formas de utilização e espécies de provedores, bem como os danos morais por publicações indevidas em redes sociais. Abordar a questão dos direitos da personalidade, como o direito à imagem, direito à honra, direito à privacidade, direito à intimidade na era da internet, tendo em vista os abusos e utilização de imagens ofensivas veiculadas pelos internautas. Além do mais, tem como objetivo analisar quanto à responsabilidade civil daqueles que divulgam mensagens indesejadas, causando sérios danos por comentários publicados na internet, bem como analisando a questão da responsabilização dos provedores de sites de relacionamentos. Ainda, verificar-se-á acerca do entendimento jurisprudencial no Direito Brasileiro. Para a realização desse artigo, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Quando uma pessoa tiver sua imagem exposta de forma abusiva nas redes sociais. Antigamente, a internet não era utilizada por todos, já nos dias atuais é difícil encontrar alguma pessoa que não faça uso habitual deste meio, pois é o meio rápido e prático de se manter contato e se atualizar mundialmente sobre tudo e todos, assim sendo é facilitado à publicação indevida da imagem humana no ambiente virtual.

Com a expansão da internet, as novas tecnologias da informação, surgimento de blogs, redes sociais como Orkut, Facebook, Youtube, blogs, surgem trazendo mudanças ao contexto social contemporâneo. Dessa forma, acentua-se muito a comunicação virtual entre as pessoas, dando a oportunidade à prática de relacionamentos, atividades comerciais. Por outro lado, cresce também a utilização desses meios para prática de ato ilícito, como o desrespeito à intimidade de mensagens indesejadas, publicações indevidas que atingem diretamente à moral, à honra, podendo caracterizar crimes de calúnia, injúria, difamação, entre outros.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

O objetivo geral da presente pesquisa é apresentar uma análise, ainda que breve, acerca do valor essencial à privacidade, tema bastante controverso, pois aborda um assunto de grande interesse e preocupação da sociedade, e sua ótica pela Constituição Federal, Lei penal e Civil e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro no que diz respeito a sua segurança jurídica em relação à internet. Tendo em vista que as novas tecnologias, principalmente a internet, influenciaram de maneira significativa na sociedade, os direitos da personalidade, dentre eles a privacidade, sofreram várias alterações em seu ponto de vista, haja vista os novos conflitos gerados, ficando comprovado o desafio do direito.

No caso como o da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas expostas sem sua autorização na internet, serem os que ganham notoriedade na mídia, o problema tem sido cada vez mais comum com pessoas fora do mundo das celebridades. A falta de cuidado com arquivos que contêm informações sensíveis pode acabar custando caro, causando danos irreparáveis, já que é quase impossível retirar totalmente o conteúdo da internet uma vez que ele foi publicado.

A primeira dica é a mais óbvia: evite produzir fotos de si mesmo em situações íntimas. Casos de pessoas famosas (a atriz Scarlett Johansson também foi vítima) indicam que o hábito dos casais em gravarem vídeos e fotos de sua intimidade não é acompanhado do cuidado em manter esses arquivos longe de terceiros. A maioria dos casos no Brasil que vão parar na Justiça envolve namorados que, ao terminar a relação, publicam na internet fotos e vídeos das namoradas, como forma de vingança.

O Marco Civil da Internet, o qual cria uma Constituição exclusiva para a Internet, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Os registros de conexão, que são definidos como o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração