Qualidade Da Democracia

Qualidade da democracia, da representação democrática e das políticas públicas.

A base teórica utilizada aqui para se pensar a questão da qualidade da democracia é o já clássico Assessing the Quality of Democracy, organizado por Larry Diamond e Leonardo Morlino (2004). Em última instância, pretendemos aventar conclusões mais gerais sobre se os produtos do sistema político – políticas públicas, decisões orçamentárias e leis – que refletem os interesses do eleitorado.

1.1 QUALIDADE DA DEMOCRACIA: DIMENSÕES GERAIS

Pensar em qualidade da democracia exige, antes de tudo, algumas definições, principalmente sobre os dois conceitos centrais dessa literatura: qualidade e democracia.

Diamond e Morlino (2004) propõem um caminho. Segundo eles, após revisarem o uso do termo pelas áreas de marketing e avaliação industrial, há três diferentes aplica¬ções do conceito de qualidade que podem ser adequados ao estudo da política e da democracia. O primeiro refere-se à qualidade na forma de respeito a procedimentos. O respeito ao processo e à observância correta de seu andamento, portanto, passa a ser importante para avaliar a qualidade do produto.

O segundo uso do conceito de qualidade refere-se ao conteúdo: a qualidade de um produto é definida por suas características estruturais, como desenho, material e funcionamento. Ou seja, é a estrutura interna do produto, seus atributos particulares que devem ser o foco da avaliação de sua qualidade.

Por último, qualidade pode ser avaliada por meio dos resultados, enfocando no produto ofertado. Mais es¬pecificamente, qualidade pode ser medida pela satisfação do consumidor, independentemente de avalia¬ções sobre as características de conteúdo do produto ou como este é produzido, seus aspectos estrutural e procedimental (DIAMOND; MORLINO, 2004, p. xi). Assim, a avaliação da qualidade de produtos pode enfocar os procedimentos, o conteúdo e os resultados. Não é possível falar de qualidade da demo¬cracia em um regime que não é considerado, de forma minimamente consensual, como democrático. Pecaremos, portanto, pelo excesso na incorporação de regimes como democráticos, possivelmente englobando mais casos do que deveríamos.

Uma democracia de qualidade, portanto, tem de cumprir requisitos procedimentais, de conteúdo e de resultados. Dessa forma, uma democracia de qualidade deve prover a seus cidadãos um alto grau de liber¬dade, igualdade política e controle popular sobre os tomadores de decisão e sobre as políticas públicas, por meio do funcionamento legítimo e legal de instituições estáveis (DIAMOND; MORLINO, 2004, p. xi). Portanto, no que tange à avaliação da qualidade como resultado, uma boa democracia satisfaz as expec¬tativas de governança dos cidadãos. Um regime democrático deve responder às demandas dos cidadãos, expressas, principalmente, mas não exclusivamente, pelo voto. No que se refere ao conteúdo, uma boa democracia é aquela que garante liberdade e igualdade política. O objetivo final do regime é limitar a privação de oportunidades de expressão da vontade política, principalmente as contrárias ao governo, e assegurar que as oportunidades para expressão das vontades políticas não privilegiem certos grupos em detrimento de outros.

A partir desse quadro conceitual