Quesitos Locais de Crime

Artigo 9° - O Núcleo deEngenharia tem as seguintes atribuições:

I - realizar perícias visando à elaboração de laudos periciais de locais e peças relacionados com delitos de:

a) perigo comum ou contra a incolumidade pública;

b) acidentes do trabalho;

c) desabamentos e desmoronamentos;

d) fraude na construção civil ou no comércio;

e) esbulho possessório, usurpação ou furto de água, de energia elétrica e de meios de comunicação;

f) agressão contra o meio ambiente;

g) violação da segurança de meios de comunicação, transportes e outros serviços públicos;

h) desrespeito ao consumidor, envolvendo aparelhos mecânicos, incluindo veículos, e aparelhos elétricos e eletrônicos, exceto os relacionados com informática;

II - executar vistorias especiais para verificação de segurança física, sossego público ou segurança do trabalho em relação a imóvel ou ambiente.

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1ª opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual o material que o produziu?

3) Qual o modo por que foi, ou parece ter sido, produzido o incêndio?

4) Qual a natureza do edifício, construção ou das coisas incendiadas?

5) Quais os efeitos ou os resultados do incêndio?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2ª opção)

1) Houve incêndio?

2) Onde o fogo teve início?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar sua causa, qual a mais provável?

5) Do incêndio resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o

patrimônio alheio?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pelo incêndio?

7) Existem eventuais vestígios de objeto(s), produto(s) químico(s) ou material(is) explosivos utilizados na ação criminosa?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (3ª opção)

1) Houve incêndio?

2) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa incendiada?

3) Onde se originou o incêndio?

4) Qual a causa determinante?

5) Foi acidental, proposital ou resultou de imprudência, negligência ou

imperícia? (resposta justificada)

6) O incêndio expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de

outrem? (resposta especificada)

7) Houve dano?

8) Qual a sua extensão?

9) Qual o seu valor?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (1ª opção)

1) Houve explosão?

2) Onde ocorreu?

3) Qual a sua causa?

4) Não sendo possível precisar a causa, qual a mais provável?

5) Da explosão resultou perigo para a integridade física, para a vida ou para o

patrimônio de outrem?

6) Qual a extensão dos danos produzidos pela explosão?

7) Qual a natureza do material explosivo utilizado?

Quesitação criminalística para exame de local de crime (2ª opção)

1) Houve explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou de

Substância de efeito análogo? (resposta especificada)

2) A explosão, o arremesso, ou a colocação desse engenho expôs a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

3) Qual a natureza, finalidade e utilização da coisa visada?

4) Qual a espécie do engenho e qual a natureza da substância?

5) Qual a sua carga?

6) Houve dano?

7) Qual a sua extensão?

8) Qual o seu valor?

Quesitação criminalística para exame de local de crime

1) Houve desabamento ou desmoronamento?

2) Qual a natureza da coisa desabada ou desmoronada?

3) O desabamento ou desmoronamento foi acidental, proposital ou resultou de

imprudência, negligência ou imperícia? (resposta especificada)

4) Esse desabamento ou desmoronamento expôs a perigo a integridade física, a vida ou o patrimônio de outrem? (resposta especificada)

5) Houve dano?

6) Qual a sua extensão?

7) Qual o seu valor?

Quesitação criminalística para exame de local de contravenção florestal

1) Houve degradação ambiental?

2) A área periciada é de conservação permanente ou ambiental, reserva

biológica ou ecológica, estação ecológica, parque público, floresta pública,

área de relevante interesse ecológico, ou reserva extrativista?