Questao 12

Questão 12. (Magistratura TJ-PR – 2010). A legislação estabelece os modos de aquisição e perda da propriedade, cujo instituto é considerado o mais amplo dos direitos reais, o mais completo dos direitos subjetivos, vez que a grande maioria dos conflitos de interesses envolve disputas de natu-reza patrimonial. Considerando a matéria acerca do instituto, avalie as seguintes assertivas:

45. A perda da propriedade imóvel pela renúncia se opera desde logo por qualquer modo expresso que indique a vontade do renunciante.( )

F – Os efeitos da perda da posse ficam subordinados ao registro do ato renunciativo no Re-gistro de Imóveis, conforme parágrafo único do artigo 1.275 do Código Civil.

46. A propriedade imóvel se realiza independentemente de ato translativo do possuidor precedente, se a aquisição não se der pelo modo derivado.( )

V – Se a aquisição não se deu pelo modo derivado, quer dizer que se deu pelo modo originário, isto é, prescrição aquisitiva, de modo que não há ato translativo entre o anterior proprietário e o possuidor que adquire a propriedade.

47. Se não houver entendimento entre os donos de coisas confundidas, misturadas, ou adjuntadas, o resultado do todo será dividido proporcionalmente entre eles, exceto se uma das coisas for a principal, hipótese em que o dono desta sê-lo-á do todo, desde que indenizado pelos demais.( )

F – O dono do todo indenizará os demais, e não o contrário, conforme artigo 1.272, §2o, do Código Civil: “Se uma das coisas puder considerar-se principal, o dono sê-lo-á do todo, in-denizando os outros”

48. A propriedade é em certa medida um direito ilimitado e por natureza irrevogável. Contudo, o princípio da irrevogabilidade comporta exceções. A ordem jurídica admite situações nas quais a propriedade torna-se temporária, hipótese em que uma vez implementada a condição resolve-se a propriedade, resolvendo também os direitos reais concedidos na sua pendência.( )

V – Caso típico de propriedade resolúvel, por exemplo a alienação fiduciária, e conforme re-dação do artigo 1.359 do Código Civil: “Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha”