Questao De Penal

1. Analise as proposições.

I - ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas características do Direito Penal: a fragmentariedade e a subsidiariedade;....V

II - Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade;.... F

III - o princípio da humanidade postula a racionalidade e a proporcionalidade da sanção criminal, rejeitando a cominação de pena de morte e prisão perpétua;.......V

IV - o princípio da culpabilidade afasta a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal......V

a) somente as proposições II e IV estão incorretas;

b) apenas a proposição I está correta;

Xc) apenas a proposição II está incorreta;

d) somente as proposições I e III estão incorretas;

2. (PR – 2007 – 1 modificada) Sobre a norma e a lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) quanto à lei penal no tempo o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade....V

Xb) é possível a criação de crimes e estabelecimento de penas através de medida provisória, basta que seja aprovada pelo congresso nacional.

c) analogia é admitida no direito penal apenas em benefício do agente....V

d) quanto à lei penal no espaço o Código Penal brasileiro adotou a teoria da ubiqüidade.....V