PENAL QUESTÃO

QUESTÃO 1.

Karolynne Dias, na qualidade de advogada de Milene Silva, em uma ação de cobrança movida face à Milene junto ao XY Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, valeu-se da condenação imposta à sua cliente de pagar a quantia de R$1500,00 à parte autora e, em posse do cheque emitido por sua cliente, ao invés de depositá-lo na conta corrente da parte autora, sacou a quantia em seu favor.

Posteriormente, com vistas a comprovar o referido depósito a Milene Silva, Karolynne Dias redigiu um recibo falso, em documento com o timbre do XY Juizado Especial Cível, contendo falsificação grosseira da assinatura do Secretário daquele Juizado.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, tipifique a conduta de Karolynne Dias. Responda de forma objetiva e fundamentada.

R: Karolynne responderá por alteração de documento público verdadeiro (Art. 297 do CP).De acordo com o princípio da consunção, o crime de falsificação de documento público, art. 297, caput, do CP é absorvido pelo crime de estelionato, art. 171.

Questão 2.

Sobre a falsidade documental, assinale a alternativa correta:

a) o particular que solicita ao médico a emissão de atestado falso não responde pelo delito previsto no art. 302, do CP, por ser crime próprio;

b) quem falsifica documento e depois o utiliza responde por falsificação e uso em concurso material;

c) o crime de falsa identidade, quando elemento de crime mais grave, é sempre absorvido por este;

d) funcionário público que, por negligência, concorre para o licenciamento de veículo remarcado, responde por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, na forma majorada.

e) o delito de petrechos para falsificação de moeda é delito de perigo concreto.

Questão 3:

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material: (FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica)

a) frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.

b) frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.

c) a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.

d) exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.

e) há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

Gabarito: 2 C, 3 A.