Penal QUESTÃO DISCURSIVA

QUESTÃO DISCURSIVA

1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova Lei. Sustenta que, com a revogação do art. 214 do CP, ocorrera a abolitio criminis e, consequentemente, deveria ser imediatamente colocado em liberdade. A pretensão de Orlando é cabível? Justifique sua resposta.

Resposta: Não, pois não houve abolition criminius, ou não houve crime na forma dos arts 217 e 213 cp

QUESTÃO OBJETIVA

1. Assinale a alternativa correta

b) Uma mulher que constrange outra mulher a nela praticar sexo oral comete estupro.

Para resolução dos casos o acadêmico poderá consultar os livros didáticos constantes na Bibliografia Básica da Disciplina, bem como outros autores indicados por seu professor.

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.São Paulo: Saraiva.v 4,.

• CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.v.3, capítulo

• PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

• CAPANO, Evandro Fabiani. Dignidade Sexual. Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal (art. 213 a 234-B) alterados pela Lei n.12015/2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009