Questões De Direito Penal

DIREITO PENAL EXERCÍCIO

1) Joseph Comellon pratica delito de sedução, em razão do qual, após condenado por esse delito, casa-se com a ofendida. Um ano depois, estupra uma prima de sua mulher. Diante disso, é correto afirmar que:

a) houve reincidência genérica;

b) houve reincidência, tão somente;

c) não há reincidência, porquanto houve a extinção da punibilidade em face do casamento com a ofendida;

d) houve reincidência específica.

2) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para "dar uma olhada na criança", recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de:

a) homicídio doloso;

b) omissão de socorro;

c) homicídio culposo;

d) sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal;

3) Assinale a alternativa CORRETA:

a) Constituem crimes contra as relações de consumo as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor e, por se tratar de lei especial, prejudicado o disposto no Código Penal e leis especiais.

b) Constituem crimes contra as relações de consumo as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais.

c) Comete crime contra as relações de consumo o fornecedor que empregar, na reparação do produto, peças de reposição usadas, ainda que autorizado pelo consumidor, em virtude do princípio da hipossuficiência do consumidor.

d) O fornecedor que faz afirmação falsa sobre a natureza de produto ou serviço não comete delito contra as relações de consumo, mas viola norma ética da publicidade.

4) "A", porque momento antes "B" estuprara sua filha, quer matá-lo, porém confunde-o, na escuridão, com "C" e alveja fatalmente este. "A" responde por:

a) homicídio culposo contra "C";

b) homicídio culposo contra "C" e tentativa de homicídio contra "B";

c) homicídio privilegiado contra "C" (violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima);

d) homicídio qualificado contra "C" (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido).

5) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) A reparação do dano no crime de peculato culposo

a) se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade mas, se lhe é posterior, não causa nenhum benefício ao réu.

b) obedece apenas às regras do art.16 de nosso Código Penal que trata do arrependimento posterior.

c) em qualquer fase, mesmo após a sentença irrecorrível, é fator de extinção da punibilidade.

d) se precede a sentença irrecorrível extingue a punibilidade e se lhe é posterior reduz de metade a pena imposta.

6) Como sabemos, na Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90 - consta norma reguladora dos crimes nela inseridos quando praticados por meio de quadrilha ou bando estabelecendo, para esse delito autônomo, a pena de reclusão de três a seis anos. Essa determinação legal

a) conflita com dispositivo da Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97 - que trata do assunto.

b) está em pleno vigor, sem qualquer colidência com outra legislação especial.

c) conflita com dispositivo da Lei de Entorpecente - Lei nº 6.368/76 - que prevê o crime de formação de quadrilha ou bando, para o tráfico, com pena superior à citada no enunciado da questão.

d) conflita com o dispositivo da Lei de Entorpecente - Lei nº 6.368/76 - que prevê o crime de formação de quadrilha ou bando para o tráfico, estabelecendo para esse delito autônomo pena idêntica à citada no enunciado da questão, dificultando saber qual legislação a ser aplicada.

7) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) Aponte a afirmação incorreta.

a) O erro de tipo afasta sempre o dolo, seja evitável ou não.

b) Admite-se a continuidade entre contravenções e entre crimes consumados e tentados.

c) Deve o Promotor de Justiça aditar a queixa quando verifique que nela não foi incluído um dos autores do crime.

d) A prescrição da pretensão executória não afeta os efeitos secundários da condenação, perdendo o réu a condição de primário.

8) Qual é a afirmação correta?

a) a absolvição, em virtude de exclusão da culpabilidade, decorrente do reconhecimento da embriaguez completa proveniente de força maior, obriga a aplicação de medidas de segurança, já que tal decisão é absolutória imprópria;

b) o costume, como essência do fenômeno jurídico, é, em nosso sistema, fonte formal imediata do Direito Penal;

c) o delito de moeda falsa (art. 289 do Código Penal) é, ao mesmo tempo, material e de perigo;

d) o nosso Código Penal adota, quanto à resposta penal, o sistema do duplo binário e não o sistema vicariante;

9) Ato do Poder Legislativo que extingue a punibilidade denomina-se:

a) detração.

b) anistia.

c) graça.

d) indulto.

10) O particular que, agindo em concurso com funcionado público, ciente da condição deste, vende, para terceiro, em proveito de ambas, bem pertencente ao Estado, do qual o funcionário tinha a guarda em razão de seu cargo, pratica o crime de

a) furto

b) apropriação indébita.

c) receptação

d)