Questões OAB 1 FASE

PROBLEMA Nº 1 PROBLEMA Nº 1

Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais

de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi

negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo

transcorrido o prazo recursal.

QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carl QUESTÃO: os.

PROBLEMA Nº 2 PROBLEMA Nº 2

O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado.

Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de

Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos.

Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou.

QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário compet QUESTÃO: ente, a medida

cabível, visando à liberdade de A.

PROBLEMA Nº 3 PROBLEMA Nº 3

Processado por delito de furto qualificado, “A”, por ocasião do interrogatório

judicial, declinou o nome e endereço de seu advogado, porém o mesmo não

estava presente na audiência, realizada na presença de defensor “ad hoc”.

Designada data para oitiva das testemunhas de acusação, e não tendo o

Advogado constituído por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o

MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”.

“A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão,

expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que

“A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença

condenatória.

QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. QUESTÃO:

PROBLEMA Nº 4 PROBLEMA Nº 4

“A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do

art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de

filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à

venda. A proposta de transação penal foi rejeitada, bem como o sursis

processual. Data a denúncia de 10/03/2004 e o despacho que a recebeu, de

14/03/2004. Diante da complexidade do feito, os autos estão conclusos para

elaboração de sentença.

QUESTÃO: Elaborar peça apta a solucionar a situação QUESTÃO: de “A”

PROBLEMA Nº 5 PROBLEMA Nº 5