RECURSOS NO CASO DE CONSTRUÇÃO

em favor de NOME DO PACIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado..., o qual se encontra recolhido na ..., pela prática dos crimes previstos nos arts. ..., apontando como autoridade coatora o juízo da VARA CRIMINAL DA_____ (ou a autoridade policial da___), pelos seguintes fatos e fundamentos.

BREVE RESUMO DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

O Paciente encontra-se preso desde o dia_________ tendo como fundamento ______

A Ilustre Magistrada, em sua decisão às fls._______indeferiu o pedido de liberdade provisória pleiteado por esta defesa, informando que _______

PEDIDO

Face ao exposto, requer seja julgado procedente o pedido expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do paciente.

Local e data.

Advogado

OAB

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

TEXTO COMPLEMENTAR

DOS Aspectos formais da petição de interposição e da petição de razões do recurso.

A petição de interposição (art. 578 CPP) tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza a impugnação do recorrente. Ele deverá identificar a decisão contrária a seus interesses (interesse de agir ? parágrafo único do art. 577 CPP)), demonstrando sua legitimidade (art. 577 CPP) e o cabimento da espécie recursal, para obtenção da admissibilidade do recurso pelo próprio juiz prolator da decisão atacada. Após este juízo de admissão, deverá, o recorrente, apresentar suas razões direcionada para o órgão competente para o julgamento do recurso (princípio do duplo grau de jurisdição) sendo que, em algumas hipóteses legais, o juiz prolator da decisão poderá reformá-la (efeito de retratação).

Convém lembrar que no processo penal, em regra, a petição de interposição é diversa da petição de razões (ex. art. 588 CPP ? Recurso em sentido estrito; art.600 CPP ? recurso de apelação), sendo apresentadas em momentos diferentes, pois a segunda pressupõe a admissão da primeira.

Em algumas hipóteses porém, a lei determina que as razões recursais acompanhem a petição