REFLEXÕES ACERCA DOS PROBLEMAS DA MATERIALIDADE JURÍDICA NA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

[CAMPUS OU CENTRO DE ESTUDOS]

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

REFLEXÕES ACERCA DOS PROBLEMAS DA MATERIALIDADE JURÍDICA NA GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA

ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO

PICOS – PI

JANEIRO /2013

RESUMO

O objetivo deste pré-projeto é refletir a respeito dos problemas da materialidade jurídica na gestão em educação, com o intuito de desenvolver estratégias para amenizar situações de crise, no âmbito da gestão educacional e do processo de ensino-aprendizagem. São preocupações os reveses que dificultam o exercício da cidadania, a preparação para universo do trabalho, sobretudo, aqueles relacionados com motivações para baixo rendimento e evasão escolar em situações específicas. Os resultados deste trabalho possuem a ambição de funcionar enquanto um instrumento viável de aplicabilidade na gestão educacional, no ensino fundamental das escolas da macrorregião de Picos-PI.

Palavras-chave: Materialidade jurídica. Gestão educacional pública. Projeto político-pedagógico.

ABSTRACT

The objective of this pre-project is to reflect on the problems of legal materiality in management education in order to develop strategies to alleviate crisis situations within the educational management and teaching-learning process. Concerns are the setbacks that hinder the exercise of citizenship, preparation for world of work, especially those related motivations for low-income and truancy in specific situations. The results of this work have the ambition to work as a viable applicability in educational administration, elementary education schools in the macro-region of Picos-PI instrument.

Keywords: Juridical materiality. Public educational management. Political-pedagogical project.

1. INTRODUÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205 traz a seguinte orientação:

“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” .

Quase na mesma direção, ao tratar dos fins da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, indica no seu artigo segundo:

“Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideias de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” .

Com clareza, uma análise atenta destes dois artigos em simultâneo faz notar uma circunstância de dever compartilhado entre a família, o Estado, acompanhado da colaboração social, no intuito de alcançar os objetivos previamente estabelecidos em lei.

Para refletir a respeito da problemática da materialidade jurídica na gestão educacional pública, a tarefa exige um método de estudo bastante específico das realidades locais, e nesse caso, que atenda às necessidades precípuas do cotidiano da macrorregião de Picos-PI.

Ao refletir acerca do primado ontológico dos vários problemas do idealismo, no sentido hegeliano do termo, é valioso destacar o interesse em atingir de modo satisfatório os ditames previstos na legislação.

Nos detemos em torno da cidade de Picos devido ser nosso espaço de atuação profissional, onde será possível atuar com intensidade na tarefa de cumprir as etapas do exercício de pesquisa.

A cidade de Picos tem sua origem nas fazendas de gado muar e cavalar dos tempos coloniais e imperiais . A partir da segunda metade do século XX o município ganhou conotações de cidade comercial pulsante com pouca diferenciação cultural e espacial entre os ambientes urbano e rural.

Examinando esse passado tradicionalista que ainda se perpetua em alguns setores da sociedade atual, identificamos marcas e traços desse pretérito, o que nos fez pensar numa proposta de trabalho.

Notadamente, nossa cidade não esteve a par de uma situação histórica nacional. Por isso, a questão espacial e temporal é fundamental para entender isso.

Segundo Gadotti (1994):

Até muito recentemente a questão da escola limitava-se a uma escolha entre ser tradicional e ser moderna. Essa tipologia não desapareceu, mas não responde a todas as questões atuais da escola. Muito menos à questão do seu projeto. A crise paradigmática também atinge a escola e ela se pergunta sobre si mesma, sobre seu papel como instituição numa sociedade pós-moderna e pós-industrial, caracterizada pela globalização da economia e das comunicações, pelo pluralismo político, pela emergência do poder local. Nessa sociedade cresce a reivindicação pela autonomia contra toda forma de uniformização e o desejo de afirmação da singularidade de cada região, de cada língua etc. A multiculturalidade é a marca mais significativa do nosso tempo (GADOTTI, 1994, p. 1).

Levar-se-á em considerar as condições da realidade sociocultural da população; as questões socioeconômicas; se servir de dados estáticos (o que não temos ainda, mas pretendemos levar); e, sobretudo, isolar e analisar as variáveis internas e externas de uma gestão escolar da região.

É necessário partir do projeto político-pedagógico da escola, avaliando com atenção as variantes internas e externas da gestão educacional. Essa intenção deve-se ao fato do projeto político-pedagógico da escola ser o instrumento norteador das ações escolares.