RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de (nome da cidade).

Distribuição por dependência

dos autos nº (auto de prisão em flagrante)

Nome do preso, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº ( ), inscrito no CPF sob o nº ( ), residente e domiciliado na rua (qualificação do endereço do autor da ação), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

I – Dos Fatos:

O indiciado foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de roubo nos termos do art. 157, §1 e §2º, do Código de Processo Penal.

O indiciado foi preso por suspeitas dos policiais de que ele havia sido coautor do crime de roubo de uma arma de um empresário na região bem como de uma suposta vítima que portava bens na sua loja de cosméticos.

O indiciado foi preso porque as duas vítimas reconheceram ele, pois tinham a mesma altura, cabelo, era negro e usava bigode.

Os fatos do roubo ocorreram no dia 10/07/2014 em que quatro pessoas sendo duas brancas, uma parda e uma negra, de comum acordo planejaram e executaram o crime pretendido de primeiro roubar a arma de fogo e depois roubar a loja de cosméticos.

A polícia judiciária desde então procedeu suas investigações e conseguiram prender os três suspeitos e também o quarto qual seja o autor da presente petição.

O que acontece que nenhuma das hipóteses do art. 302, CPP foram preenchidas para a ocorrência da prisão em flagrante delito, quais sejam:

Art. 302, CPP: Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração legal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos, ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

As autoridades policiais prenderam os três meliantes no dia 12/07/2014, dois dias após a queixa apresentada pelas vítimas.

Após a prisão em flagrante dos três meliantes, eles entregaram em seus depoimentos a declaração de que o autor dessa petição era o quarto integrante dessa associação criminosa, o que será provado que não é verdade.

No dia 13/07/2014, quando o autor estava trabalhando, vieram os policiais e o prenderam dizendo que o estavam prendendo em flagrante.

Diante de tais fatos, chega-se ao direito.

II – Do Direito:

Embora, não seja o tempo oportuno para esclarecer todos os fatos quanto a ocorrência da materialidade do crime bem como indícios relevantes de prova da autoria do crime, o autor tem a firme convicção de que é inocente.

Aliás, crer que as duas vítimas tinham a certeza de que era ele o autor da atividade delitiva, no momento do fato criminoso é difícil de se acreditar no dizer que era noite, os criminosos estavam emcapuzados nos rostos e o crime ocorreu de forma sorrateira e repentina.

Se eles estavam encapuzados como teria certeza das feições do verdadeiro criminoso que ele era tinha a mesma altura, cabelo, era negro e usava bigode, como o autor dessa petição?

Bem, o autor é farmacêutico, e trabalha a dois anos na farmácia, como seria ele o autor de um crime no qual o meio de vida dele de sustento é justamente na farmácia onde trabalha?

Quanto aos três criminosos presos em flagrante o autor nunca os conheceu e se diz surpreso com as acusações a ele imputadas.

Todas as pessoas são diferentes embora algumas possam ter feições parecidas.

Dessa forma, o autor dessa petição não é o ladrão componente dessa associação criminosa.

Contudo, vamos tecer os comentários dos requisitos da prisão em flagrante.

Nenhuma