RELAÇÃO COMERCIAL – CHEQUE COM INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS

ILMO Senhor:

José João da Silva

Rua: Araújo, nºX – Jardim - São JORDA/SP.

CEP: 00000 – 080.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ASSUNTO: RELAÇÃO COMERCIAL – CHEQUE COM INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS

Em atenção ao assunto epigrafado e na qualidade de advogado da empresa XXXXXXXXXXXX, venho, à presença de Vossa Senhoria, para NOTIFICÁ-LO EXTRAJUDICIALMENTE, como derradeira tentativa de ver solucionada amigavelmente a controvérsia instaurada entre as partes.

Através da relação profissional, Vossa Senhoria se comprometeu a pagar a importância de R$ 11.320,00 (onze mil, trezentos e vinte reais) a XXXXXXXXXXXXXXX e que até a presente data não restou solvida porque quando da apresentação dos referidos títulos, os mesmos restaram sem provisão por insuficiência de fundos.

Como se sabe, os cheques são títulos de créditos líquidos, certos e exigíveis e apesar de prescrito para cobrança direta será proposta ação de locupletamento ilícito com consequente condenação judicial por enriquecimento indevido, uma vez que os cheques estão sem provisão de fundos e causando prejuízo ao notificante. Além de tal fato, a emissão de cheque sem causa lícita acarreta em enquadramento em crime de estelionato conforme preceitua o Código Penal Brasileiro vigente em seu artigo 171, inciso VI.

Feitas estas considerações, requer-se de Vossa Senhoria o imediato pagamento do cheque devolvido, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios cabíveis, concedendo-lhe o prazo máximo e improrrogável de 48 (quarento e oito horas) horas, sob pena de adoção de todas as medidas jurídicas aplicáveis a espécie.

Havendo interesse em efetuar o pagamento, solicitamos que entre em contato com o escritório de advocacia, localizado na cidade de Santo André – SP (endereço e telefone no timbre).

Atenciosamente,

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