RELAÇÃO ENTRE ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

I. INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é explicar o que é a falha de mercado conhecida como assimetria de informação, quais são suas consequências e quais são as maneiras que podem ser encontradas para solucionar os problemas, visando atingir o máximo de eficiência possível.

Outro tópico abordado é a relação entre a assimetria de informação e a formação de um contrato, assim como, as possibilidades de inadimplemento caso a transmissão de informações seja ineficiente.

II. FALHAS DE MERCADO

Um mercado competitivo seria um mercado com muitos compradores e vendedores negociando produtos idênticos, de modo que cada comprador e vendedor é um tomador de preço, sendo esta uma de suas características marcantes. Um exemplo seria o mercado de leite: Nenhum comprador individual de leite é capaz de influenciar o preço do produto porque cada comprador adquire uma pequena parte em relação ao tamanho do mercado. Da mesma maneira isso ocorre com o vendedor: o vendedor de leite tem controle limitado sobre o preço porque há muitos outros vendedores fornecendo um produto basicamente idêntico. Os compradores e vendedores precisam aceitar ao preço que o mercado determina, caracterizados assim como tomadores de decisão.

Além disto, existem algumas condições importantes para que haja competição em um mercado. Dentre elas podem ser destacadas as seguintes: muitos vendedores e compradores com informações completas, nenhum deles controla o preço, todos respondem racionalmente, há entrada e saída de empresas sem custo, preços determinados pela oferta e demanda, inexistência de externalidades, inexistência de custo de transação, e os produtos são considerados substitutos perfeitos.

Contudo, se o Estado não regula esses mecanismos de mercado, deixados livremente para o seu próprio funcionamento, tais mecanismos originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social, ou seja, falhas de mercado. Essas falhas seriam provocadas por imperfeições de mercado. Dentre elas, vale ressaltar algumas que seriam de extrema importância para o entendimento deste assunto: monopólio (monopólio natural), assimetria de informação, bem público e externalidades.

O monopólio seria quando uma empresa controla o preço do mercado. Podendo ser por tecnologia superior, o Estado pode licenciar poder do monopólio, patente do governo (serve para estímulo). Existem alguns tipos de monopólio: monopólio natural, monopsólio e oligopólio.

O bem público seria quando algo não é excludente (se alguém usa, outro não pode usar) e nem rival (se alguém tem outro não pode ter). Um exemplo que simplifica essa ideia seria a segurança nacional e a queima de fogos.

E as externalidades seriam uma imposição involuntária de custos ou benefícios. Existindo dois tipos de externalidades: positivas e negativas.

As imperfeições de mercado citadas são importantes para o entendimento sobre o funcionamento de um mercado competitivo e como as falhas deste surgem. Porém, o objetivo deste seminário é voltado para apenas uma dessas imperfeições que provocam falha no mercado: assimetria de informações e a relação entre esta e a quebra de um contrato.

III. ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

A informação é uma parte crucial nas negociações, pois é a partir dela que os agentes envolvidos num contrato fazem suas escolhas e isso afeta, diretamente, a maneira com que as partes se relacionam. As informações podem ser públicas (comuns), de conhecimento de ambas as partes na barganha; ou privadas (assimétricas), conhecidas por uma parte e desconhecida por outra.

Quando há informação privada, há falhas na transmissão de informação. Pode ser exemplificado pela famosa frase utilizada por crianças: “eu sei algo que você não sabe”. Portanto, a assimetria de informação é uma das fontes de falha de mercado na qual as partes possuem informações diferentes sobre aspectos importantes na relação contratual.

A assimetria pode ser classificada em: incompleta, de maneira que a informação jamais será encontrada; ou imperfeita, na qual é necessário um alto custo para conseguir informações. Em ambos casos, há um risco de haver medo e incerteza que podem vir a impedir que transações maximizadoras de riqueza se realizem, principalmente quando existir falta de habilidade de negociação entre as partes.

Pode haver dois problemas decorrentes da assimetria de informação. O primeiro ocorre antes da efetiva transação, chamada de seleção adversa. O segundo ocorre após a transação, o risco moral.

Seleção adversa é o termo utilizado para descrever a propensão a risco e um possível gasto futuro. Um exemplo é o do seguro. Quando uma pessoa não tem seguro, fica mais atenta com seu veiculo e a partir do momento que está assegurada, começa a ser mais propenso a correr riscos, apostar corridas... Esse é o motivo pelo qual os seguros examinam o contratante antes do contrato, pois através do perfil do segurado será imposto um valor a ser pago.

O risco moral consiste na possibilidade de mudança de comportamento após a transação. Um exemplo conhecido é o do seguro de casas. João pode vir a colocar fogo em sua casa se o valor do seguro for maior que o de mercado.

A análise econômica do direito propõe seis propósitos para obter maior eficiência nos contratos, porém, para a falha discutida, a segunda proposição é a mais relevante, e se diz o seguinte: “O direito contratual deve incentivar a revelação eficiente de informações dentro da relação contratual”.

Essa revelação eficiente somente se dará na medida em que não interfira na valorização do objeto de venda, ou seja, não deverão ser reveladas todas as informações em um contrato, caso desvalorize ou torne inviável a relação que de outra maneira seria benéfica para ambas as partes, por exemplo: João é proprietário de um pedaço de terra há 25 anos e Maria possui uma tecnologia que consegue verificar em quais terras há diamante. Maria encontra uma mina de diamantes na terra de João. Se João possuir essa informação talvez torne inviável a troca e se ele não vender, é ineficiente para o mercado, pois, provavelmente, não terá como produzir sem a tecnologia de Maria.

Para tanto, a AED prescreve que as informações que maximizam riqueza não devem ser reveladas, ao passo que as informações que diminuem riqueza devem ser reveladas. Como um exemplo, podemos citar Joana. Joana quer vender uma casa a Mario, mas a casa tem cupins. Nessa hipótese, Joana deverá informar a Mário que a casa tem cupins.

Segundo