RESENHA O PAPEL DAS ENTIDADES PUBLICAS FISCALIZADORAS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO	1
DESCRIÇÃO DO ASSUNTO	2
APRECIAÇÃO CRÍTICA	3
CONSIDERAÇÕES FINAIS	4
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS	5

1 INTRODUÇÃO

O artigo apresentado pelo Frederico de Freitas Tenório de Albuquerque trata das auditorias operacionais a partir dos resultados de pesquisas envolvendo países da Europa a OCDE(ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO )e junto ao TCU.

O autor adota como norteador para a análise os critérios e os métodos utilizados nas auditorias operacionais tornando um documento de extrema importância para o aprofundamento dos estudos sobre auditoria de desempenho.

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2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO

O autor traça um histórico sobre a forma de controle assumida pelas Entidades  Fiscalizadoras Superiores, como maneira de demonstrar a evolução do pensamento norteador da auditoria .

Primeiramente o autor aborda a forma do controle padrão dominante na organização burocrática weberiana na administração pública, que era voltado para a verificação da regularidade da execução dos gastos públicos, da legalidade dos atos administrativos e da fidedignidade dos demonstrativos financeiros. No entanto, com o passar do tempo, formalismo, a manualização e a hierarquia com unidade de comando, estrutura piramidal de poder e centralização das decisões. Estes controles  passaram a ser vistos, entretanto, como excessivamente rígidos e autoreferidos ,tornando o aparelho estatal lento e caro e contribuindo para a sua ineficiência. Surge o desenvolvimento de uma nova modalidade de auditoria , a auditoria operacional ou auditoria de desempenho

Este contexto repercutiu de várias formas nas EFS. Algumas tiveram ampliados os seus mandatos e poderes, passando o raio de ação fiscalizadora a alcançar dimensões como a eficiência e a efetividade (no Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal conferiram novas atribuições e responsabilidades aos tribunais de contas, como a auditoria operacional e o controle de custos e resultados). O objeto de controle das EFS também foi alterado com as privatizações, terceirizações, contratos de gestão e criação de agências reguladoras de serviços públicos. Segundo Frederico, ao fazer um balanço dos anos iniciais de implementação do Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, denominado Avança Brasil, Gaetani(2002) observou um elenco de problemas, como a complicada gestão de um conjunto de programas heterogêneos e complexos, a dificuldade de se estabelecer sintonia fina entre os processos orçamentários anuais e de planejamento plurianual, a ausência de arranjos institucionais que favoreçam o desempenho dos programas e as resistências ao processo de implementação de uma cultura orientada para desempenho com base em indicadores de resultados. Portanto, segundo o autor as reformas na Administração Pública Federal, não produziu os resultados anunciados como à criação de uma cultura baseada na flexibilidade, descentralização administrativa e accountability de resultados.

O autor descreve também, sobre os atributos da auditoria operacional, onde afirma que os variados conceitos e definições utilizados pelas EFS a respeito do significado e orientação da auditoria operacional têm em comum a compreensão de que se  trata de uma forma de avaliação dos chamados “ES”: economicidade, eficiência e eficácia, já quanto à sua operacionalidade, alguns autores defendem a tese de que a auditoria de desempenho não é uma atividade homogênea, linear e periódica, nem possui uma metodologia única ou um conjunto definido de práticas a serem utilizadas. Dentre os atributos utilizados destacam-se os critérios e os métodos .

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A economicidade é geralmente conceituada como a medida relativa à adequação dos recursos financeiros, humanos e materiais adquiridos e/ou utilizados, em termos de qualidade, quantidade, oportunidade e custo.

O Guia de Auditoria de Eficiência da EFS canadense (OAG,1995b, p. 9), o conceito de eficiência se aplica a todos os tipos de operações, mesmo que algumas produzam resultados sem uniformidade e difíceis de medir a partir de padrões consistentes. Sendo assim, o objetivo de uma auditoria operacional realizada segundo o critério da eficiência poderá compreender, conforme o  Guia, um ou vários dos seguintes aspectos: o fato de que a eficiência é levada em consideração nos procedimentos e sistemas de informação da gerência, assim como nas práticas ou sistemas operacionais de um órgão; a adequação e a confiabilidade dos sistemas e procedimentos que servem para medir e reportara eficiência; o grau de eficiência alcançado por um órgão ou uma operação em função de critérios razoáveis; os esforços de um órgão para envolver as possibilidades de melhoria da eficiência ou para explorá-las.