Resenha de Administração publica

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO

Mudança da Contabilidade no Setor Publico

Autor: TACIANA ADRIANE FREDRICH

Introdução

Em um anglo mais amplo a Administração pública, compreende os órgãos governamentais, com funções que devem estar legalizadas para ser exercidas, possuindo alguns princípios de suma importância, levando em considerações todas as atividades que devem ser exercidas pelos órgãos que se enquadra dentro de seus fundamentos e pode se dizer uma execução dos planos governamentais. Dentro do mesmo está o serviço público com seus princípios, e formulações, objetivos e funções dentro do setor público. Não se esquecendo das evoluções alcançadas durante o desenvolvimento do Brasil.

Administração Pública e Serviços Públicos

“Administração pública compreende a função política, que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa, que as executa. (Di Pietro, 2003, p.54). ”

Podendo ser determinada com objetivo e subjetivo. O sentido objetivo abrange as atividades realizadas pelo estado relacionados a trabalhos coletivos, o subjetivo por sua vez são as atividades pelo qual a lei delega ao acervo de órgãos e pessoas jurídicas, englobando vários órgãos do governo, tanto supremos quantos os constitucionais.

Os princípios qual a administração pública deve seguir, são de vasta importância porquanto deve ser seguido por todos os órgãos e esferas públicas como, a legalidade pois, as atividades realizadas devem ser autorizadas por lei caso ao contrario tornara ilícita, impessoalidade que e a igualdade no tratamento da administração pelo os administradores, a Moralidade afirmar que a administração pública siga os preceitos éticos que sempre devem estar presentes nas suas condutas, Autotutela que é o ato de agir e admitir, perante situações irregulares, para que haja restauração na regularidade exigida pela lei, Proporcionalidade deve controlar atos em excessos, dos agentes públicos que venha a passar dos limites propostos, entre muitos outros princípios.

As atividades da administração pública estão voltadas para os serviços que devem ser prestados à população, seja ela direto ou indiretamente, como a formação de recursos humanos juntamente com o desenvolvimento das tecnologias, as atividades de estudos e pesquisar, fiscalização e controle dos interesses públicos entre outros. Todavia para que as mesmas tenham um desempenho abrangente se encaixa perfeitamente a essas atividades o setor público, que é um campo importante para a sociedade, pois é, através dela que algumas funções são exercidas como o desenvolvimento de ações e programas destinados a grande demanda de atendimento social, seja ele na saúde, na educação, segurança, cultura, e etc.

O serviço público é aquele que é realizado pela administração, sobre as normas e relatos estatais, isso para atender necessidades coletivas, se encaixa a esse serviço o ensino público, saúde pública até mesmo o policiamento.

São convenientes para o desenvolvimento da comunidade pois através dele que surgir novos caminhos, mas para isso devem seguir os requisitos como a permanência (continuidade de serviços), eficiência (serviços sempre atualizados), Generalidade (serviço igualitário para todos), Modicidade (tarefas módicas) e a cortesia (atendimento correto ao público).

Na estrutura do setor público as gestões de recursos são de suma importância, pois é, por elas que se pode alcançar os atendimentos as necessidades da população, segundo etapas e automaticamente desenvolvendo melhor os objetivos sendo eles a qualidade de vida, o desenvolvimento e a equidade. Mas para que esses objetivos venham a ser alcançados deve-se ter conhecimento nos mecanismos instrumentos disponíveis, também a diferenciação das definições do estado, governo e administração pública. Para isso o estado deve ser uma sociedade organizada tanto politicamente como juridicamente, que é formado pelo território, população, governo e finalidade. O governo por sua vez é aquele que estabelece os objetivos do estado, a união do executivo, com o legislativo e judiciário.

• Mudança no enfoque da contabilidade aplicada ao setor público

Em 1964, por meio da Lei nº 4.320, a contabilidade deve regulamentar procedimentos na gestão orçamentaria, patrimonial e financeira da administração pública isso deve ser feito no setor público, em princípios nas três esferas do governo.

Porém a Lei 4.320/64 define como normas gerais de direito financeiro, o controle de orçamentos dos patrimônios público, e o que vem acontecendo nas administrações municipais se resume apenas no controle de execuções nos orçamentos e nas finanças.

O controle dos patrimônios muitas vezes vem sido confundido como movimentação de dividas, bens moveis e imóveis limitando ao registro de seus valores no balanço e no inventário, quando na verdade esse conceito patrimônio para os contadores é muito mais amplo e complexo, em outras palavras, é formado por bens, obrigações, direitos e podendo refletir no patrimônio líquido independentemente de onde se localiza.