RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº - 262 DE 1º - DE AGOSTO DE 2011

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro. O atendimento ao cidadão com relação aos planos de saúde é feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS espalhados pelo país.

Ela cria normas, controla e fiscaliza. Promove a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regula as operadoras setoriais e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Seu principal interesse é contribuir para a construção de um setor de saúde suplementar, com uma produção da saúde centrada no cidadão, realizando ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, observando os princípios de qualidade, integralidade e resolutividade e que esteja adequadamente articulado com o Ministério da Saúde.

Seus valores institucionais são a transparência dos atos imparciais e éticos, o conhecimento como fonte da ação, o espírito de cooperação e o compromisso com os resultados.

 

A RN Nº - 262 foi publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no Diário Oficial da União, ampliando a lista dos procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

O "Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” determina a cobertura mínima dos planos privados contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. 69 itens foram incluídos, modificados ou cujas diretrizes de utilização foram regulamentadas.

Essas mudanças, segundo a ANS, foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais.

Dentre esses itens adicionados, estão:

• 41 cirurgias por vídeo, como a cirurgia bariátrica (redução de estômago) e o refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico). Esse tipo de procedimento é menos invasivo do que o convencional, segundo a ANS.

• 13 novos exames, incluindo a análise molecular de DNA dos genes EGFR, K-RAS e HER-2.

• ampliação do número de consultas para nutricionistas e indicações para terapia ocupacional. Pacientes que possuírem diabetes mellitus que façam uso de insulina ou no primeiro ano de diagnóstico, terão direito a 18 sessões de nutricionista por ano de contrato.

• cobertura do implante coclear. Um dispositivo eletrônico de alta tecnologia, conhecido também como ouvido biônico, que substitui o ouvido de pessoas com surdez total ou parcial.

A desvantagem é que essa nova versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde valem apenas para os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999).

Uma das vantagens é que todos os planos de saúde contratados de 1999 para cá deverão dar cobertura a 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia, método menos invasivo. Um bom exemplo é a cirurgia bariátrica. Os planos de saúde já cobriam a cirurgia bariátrica aberta convencional, em que os médicos faziam um corte de pelo menos 20 centímetros no abdômen do paciente. Já a menos invasiva, os médicos fazem pequenas incisões de 0,5 a 1,2 centímetros para passar as cânulas e a câmera de vídeo.

Abaixo, os 69 novos procedimentos que devem ter cobertura pelos planos de saúde:

1. Bloqueio anestésico de plexos nervosos (lombossacro, braquial, cervical) para tratamento de dor;

2. Angiotomografia coronariana (com diretriz de utilização);

3. Esofagorrafia torácica por videotoracoscopia;

4. Reintervenção sobre a transição esôfago gástrica por videolaparoscopia;

5. Tratamento cirúrgico do megaesofago por videolaparoscopia;

6. Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia por videolaparoscopia;

7. Vagotomia superseletiva ou vagotomia gástrica proximal por videolaparoscopia;

8. Linfadenectomia pélvica laparoscópica;

9. Linfadenectomia retroperitoneal laparoscópica;

10. Marsupialização laparoscópica de linfocele;

11. Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia;

12. Colectomia com íleo-reto-anastomose por videolaparoscopia;

13. Entero-anastomose por videolaparoscopia;

14. Proctocolectomia por videolaparoscopia;

15. Retossigmoidectomia abdominal por videolaparoscopia;

16. Abscesso hepático - drenagem cirúrgica por videolaparoscopia;

17. Colecistectomia com fístula biliodigestiva por videolaparoscopia;

18. Colédoco ou hepático-jejunostomia por videolaparoscopia;

19. Colédoco-duodenostomia por videolaparoscopia;

20. Desconexão ázigos - portal com esplenectomia por videolaparoscopia;

21. Enucleação de tumores pancreáticos por videolaparoscopia;

22. Pseudocisto pâncreas - drenagem por videolaparoscopia;

23. Esplenectomia por videolaparoscopia;

24. Herniorrafia com ou sem ressecção intestinal por videolaparoscopia;

25. Amputação abdômino-perineal do reto por videolaparoscopia;

26. Colectomia com ou sem colostomia por videolaparoscopia;

27. Colectomia com ileostomia por videolaparoscopia;

28. Distorção de volvo por videolaparoscopia;

29. Divertículo de meckel - exérese por videolaparoscopia;

30. Enterectomia por videolaparoscopia;

31. Esvaziamento pélvico por videolaparoscopia;

32. Fixação do reto por videolaparoscopia;

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