RESPONSABILIDADE CIVIL

1) Há duas teorias que podem ser usadas neste caso. Usando a teoria da equivalência da causa (conditio sine qua non) os danos ressarcidos seriam em razão das causas diretas e indiretas, ou seja, em razão do boi vendido até a morte do lavrador Gustavo, porém com a teoria da causalidade adequada, somente poderá atingir os danos pelo boi doente vendido e a previsibilidade de atingir os demais.

Para o autor Carlos Roberto Gonçalves, a teoria da equivalência da causa '' conditio sine qua non'', pode conduzir a resultados absurdos dentro do direito. Tem por isso recebido críticas, como por exemplo, as de que um homicídio, poderia fazer-se estender, a responsabilidade pelo evento ao próprio fabricante da arma com a qual o dano se perpetuou. Já para o mesmo autor a teoria da causalidade adequada, somente considera como causadora de dano a condição por si só apta a produzi-la. Ocorrendo certo dano, temos de concluir que o fato que o originou era capaz de lhe dar causa.

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TJ-SC - Apelação Cível AC 20080790914 SC 2008.079091-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: INDENIZATÓRIA COM PERDAS E DANOS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PRETENSÃO ESCORADA NA DEMORA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA EM ENTREGAR O VEÍCULO SINISTRADO DEVIDAMENTE CONSERTADO. AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA SUPRIR A FALTA DO VEÍCULO NA PENDENCIA DO CONSERTO. PLEITO DE PERDAS E DANOS CONSISTENTE, DE UM LADO, NA DESVALORIZAÇÃO DA MOTO ADQUIRIDA, E, DE OUTRO, NA CORREÇÃO DOS VALORES QUE FORAM DISPENDIDOS COM ALUDIDA COMPRA. PRETENSÃO ESCORADA NA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES. EQUIVOCO FLAGRANTE. EXIGÊNCIA, PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DE UM ELO DIRETO E IMEDIATO ENTRE O DANO E A AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA. EXEGESE DO CONTIDO NO ART. 403 DO CÓDIGO CIVIL . CONJUNTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, QUE DÁ CONTA QUE A AUTORA JÁ TINHA EM SEU PATRIMÔNIO REFERIDA MOTOCICLETA. IMPROCEDÊNCIA, NO PARTICULAR, MANTIDA. É bem verdade que, pela teoria da equivalência das condições, também conhecida de conditio sine qua non, a causa, tratando-se dos elementos aptos a gerar o dever de indenizar, é tudo aquilo, de maior ou menor relevo, que concorre para o resultado lesivo. Não se pode esquecer, todavia, que, em nosso ordenamento jurídico, prevalece a tese que entende como nexo etiológico apenas a causa que, ligada por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este como uma consequência sua - art. 403 do CC . Ainda que a seguradora tenha dado causa, em razão da sua negligência, à demora para a entrega do automóvel que, no curso do contrato segurado, foi abalroado e, por isso, necessitou de reparos por um longo período de tempo, não pode ela ser responsabilizada pela desvalorização de outro veículo adquirido pela segurada durante a ausência daquele sobre o qual pesava o dever de garantia, pois, das várias teorias existentes sobre o nexo causal, o nosso ordenamento jurídico adotou a do dano direto e imediato. Significa dizer, em termos práticos, que, conquanto a seguradora tenha dado margem a não utilização, pelo segurado, do veículo segurado durante tempo maior do [...]...

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