RESPONSABILIDADE CIVIL

AULA 01

CASO CONCRETO 1

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta - legal e não moral - que assim determine. Segundo o ministro Salomão, o cúmplice de adultério é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. “O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros”, destacou.

OBJETIVA

Letra: B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

AULA 02

CASO CONCRETO 1

Responsabilidade Extracontratual, pois a responsabilidade da enfermeira não derivou de contrato, mas sim de uma infração a uma norma legal.

Responsabilidade Subjetiva, pois a enfermeira violou o dever de cuidado quando agiu de forma negligente no uso dos frascos

OBJETIVA

Letra: C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil).