RESPONSABILIDADE CIVIL

Caso Concreto 01

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?

R: Não, porque o suposto amante, no caso apresentado, é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC).

Questão objetiva 01

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:

(A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.

(X) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

(C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

(D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

Caso Concreto 01

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.

R: No caso apresentado, Estela estava internada em um hospital, logo, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, sendo assim, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. O que houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria, entretanto, o agrava diante de sua negligência, pois em razão da semelhança dos frascos deveria tomar maior cuidado.

Questão objetiva 01

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

(A)