RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN

EUNÁPOLIS

2010

ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DECORRENTE DO OVERBOOKIN

Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para obtenção de graus, sob a orientação da professora Soane Lopes dos Santos.

EUNÁPOLIS

2010

ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DECORRENTE DO OVERBOOKIN

COMISSÃO EXAMINADORA

Aprovada em __________________ de________________ de 2010.

___________________________________________________

Prof. Soane Lopes dos Santos (Orientadora) – Unesulbahia

___________________________________________________

Prof. Examinador I - Unesulbahia

___________________________________________________

Prof. Examinador II - Unesulbahia

EUNÁPOLIS/BA

2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 9

1.1 Da Responsabilidade Civil 10

1.2 Evolução Histórica 15

1.3 Elementos Da Responsabilidade Civil 19

I Conduta 20

II Culpa do agente 21

III Nexo Causal 21

IV Dano 22

1.4 Das Espécies De Responsabilidades 23

2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO 25

2.1 Da Evolução do Transporte Aéreo 25

2.2 Da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo 28

2.3 Da Caraterização da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo 34

2.4 Contrato de Transporte Aéreo 34

3. DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO TRASPORTADOR AEREO DECORRENTE DO OVERBOOKING. 37

3.1 Do Overbookin 37

3.2 Da caracterização do Overbooking 39

3.3 Da Lesão ao Direito do Passageiro Decorrente do Overbooking 40

3.4 Do dever de Indenização em Virtude do Overbooking. 41

4.1 Das Convenções Internacionais 45

4.1.1 Convenção de Varsóvia - 1929 46

4.1.2 Convenção de Roma de 1952 46

4.1.3 Convenção de Guadalajara 47

4.2 Do Código Brasileiro de Aeronáutica e do CDC 48

4.2.1 Código Brasileiro de Aeronáutica. 48

4.2.2 Do Código de Defesa do Consumidor 49

CONSIDERAÇÕES FINAIS 50

REFERÊNCIAS 53

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade apresentar a importância da responsabilidade civil do transportador aéreo nacional em virtude dos danos decorrentes do overbooking. Em seu contexto, há um breve histórico da responsabilidade civil, abordando a sua evolução. Aborda também, de forma geral, o seu conceito, funções, requisitos e espécies para a caracterização da responsabilidade. Por conseguinte, esclarece que diante das normas que disciplinam o transportador aéreo doméstico tais como o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Tem- se que com o advento deste último, toda e qualquer relação de consumo deve ter o referido código como amparo legal, devido à sua origem constitucional, além de atender de forma ampla os interesses do consumidor, proporcionando, assim, uma maior proteção aos direitos dessas pessoas e, por conseguinte, respeitando o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propôs-se, ainda, o presente trabalho a desenvolver uma abordagem sobre o contrato de transporte aéreo e as suas especificações, bem como o overbooking e suas consequências.

Palavras chave: responsabilidade civil transporte aéreo em decorrência do overbooking e a dignidade da pessoa humana. Lei 8078 de 1990 e Lei 7.565 de 1986.

INTRODUÇÃO

O desejo do homem para conquistar a liberdade de voar é uma luta muito antiga, existindo na história da humanidade o registro de vários passos dessa constante tentativa de conquistar os céus.

Os primeiros registros dessa aventura humana, que no início soava mais como grande loucura, do que uma tentativa de desenvolver um novo meio de transporte, datam-se 60 d.c, quando o cientista Architas criou uma estrutura de madeiras com asas artificiais, na cidade de Taranto, atual, Itália .

De lá para cada, é bem verdade, o homem, acumulou vários fracassos na tentativa de desenvolver o avião, afinal de contas muitas vidas se perderam até chegar a um mínimo grau de desenvolvimento desse equipamento. Porém, em nenhum momento houve desistência