RESUMO: POLÍTICA SOCIAL, TEMAS E QUESTÕES - CAPÍTULO V Concepções e propostas de política social: tendências e perspectivas

1. SIGNIFICADO DE POLÍTICA SOCIAL E CONCEITOS CORRELATOS

Neste capítulo, Potyara 2009 discute o conceito de politica social, esta que na sociedade contemporânea é associada aos conceitos de políticas públicas, necessidades sociais e direitos da cidadania, tornando-se uma recorrente tendência intelectual e política. A imprecisão conceitual de política social não o torna claro o que o termo significa ou quais são suas características e particularidades. Como uma forma de má utilização deste conceito a autora aponta a política social nos Estados Unidos (EUA) e na Alemanha, que foi utilizada de forma simplista não se preocupando com om a melhoria dos serviços voltados para os pobres fazendo com que uma grande parte desta população se rebelasse.

De acordo com Titmuss, 1981; Romero 1998 não é fácil conceituar e definir politica social, pois existem muitas definições quantos atores ou atores que tentam compreendê-la e colocá-la em prática. Contudo, observa-se a relevância de saber o significado de política social, pois é através dela que os direitos sociais se concretizam e as necessidades humanas são atendidas, de forma que tenhamos uma cidadania ampliada. Definir politica social é muito complexo porque nas ciências sociais muito se discute sobre isto e muitos autores com suas ideologias, valores e perspectivas teóricas controversas chegam a uma definição sem que seja unanime.

Nos capítulos anteriores percebe-se a perspectiva que será abordada o conceito de política social, que é na dialética existente entre capital trabalho, Estado x sociedade, princípios da igualdade e liberdade que rege o sistema ao qual estamos inseridos, assim resultando na contradição de classes. A politica social possui caráter singular porque tem perfil, funções e objetivos próprios e produz impactos no contexto onde atua visando proporcionar mudanças.

Na disciplina acadêmica, a politica social esta no campo das Ciências Sociais, de par com outras disciplinas onde tem cunho inter e multidisciplinar, levantando debates acadêmicos e políticos em torno

desta disciplina ao sair da discussão de administração social (Grã-Bretanha).

A política social como disciplina acadêmica, rompeu com o voluntarismo, seu uso fragmentado e com Administração Social, resultando a distinção entre política social como política de ação (que além da execução, é responsável pela escolha e tomada de decisão de atos que envolvem interesses, riscos e conjuntura) e administração de ações políticas (que é responsável pela execução de decisões já tomadas requerendo precisão, estabilidade e controle, apesar de poder controlar as políticas de ação pela eficiência e a eficácia), pois a política social foi durante muito tempo associada à administração de benefícios e serviços referente à semelhança do gerenciamento assumido pela Administração Social que era o engenho técnico e racionalidade operativa.

A política social e a administração se influenciam mutuamente, pois toda decisão ao ser colocada em prática afeta a conjuntura, requerendo novas decisões a serem geridas pela administração. Por isso, política social e administração andam juntas, mas não significam a mesma coisa.

Como disciplina a politica social possui numerosos entendimentos e embora incidido no objeto das demais disciplinas sociais, apresenta distinções em relação a estas que móveis e permeáveis como de desenvolver e implementar ações com vista a influir nessas circunstâncias, se interessar em detectar a sua própria influência sobre o bem-estar dos cidadãos no acesso efetivo à saúde, à educação, à moradia, ao emprego, à segurança alimentar, ao amparo à infância, à velhice, aos serviços pessoais, dentre outros.

“O estudo da política social não pode se separar do exame da sociedade como um todo nos aspectos históricos, culturais, sociais, econômicos e políticos” (Titmuss, p.16).

Por mais significativas que tenham sido as mudanças na natureza e no conteúdo da política social, os últimos, trinta anos, ela não se desenvolve de forma homogênea em todos os países e nem está livre de descontinuidades ou retrocessos.

A política social, como política, se coloca em um processo que ultrapassa os momentos de escolha e de tomada de decisão estudados pela ciência política. Seu diferencial reside no fato de que a política (de conotação social) se expressa como um princípio para a ação e refere-se a princípios que governam atuações com a ajuda de meios para promover mudanças em situações, sistemas, práticas, condutas e comportamentos.

Referindo-se à política de ação, a politica social visa, mediante esforço organizado e pactuado, atender necessidades sociais cuja resolução ultrapassa a iniciativa privada, individual e espontânea, e requer deliberada decisão coletiva regida por princípios de justiça social que são amparados por leis impessoais e objetivas, garantidoras de direitos.

Contudo, a política social está relacionada ao Estado, governos, políticas (no sentido de política - forma de governo ou sistema político - e de política de ação - referente à eleição, voto, partido, parlamento, governo) e aos movimentos da sociedade, envolvendo o exercício do poder praticado por indivíduos, grupos, profissionais, empresários, trabalhadores, entre vários segmentos sociais que inspiram sua constituição, direção e define uma área de atividade e interesses que requer: conhecimento do alvo a atingir, estratégias e meios apropriados para a consecução da política, organização, amparo legal e pessoal capacitado, produzindo bem-estar e lidando com diferentes forças e agentes em disputa por recursos e oportunidades, sem perder a sua contraditória irredutibilidade a um único domínio.

Considerando a sociedade como uma macroestrutura em tensa relação com o Estado, diferente de outras concepções que identificam a política social como regulação social e distribuição de recursos entre cidadãos visando seu bem-estar, a política social tem de ser vista como uma política que leva em conta as posições desiguais dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade.

A política social se aparenta uma política pública que contempla todas as forças e agentes sociais e compromete o Estado. Todas as políticas que requerem a participação ativa do Estado, sob o controle da

sociedade, no planejamento e execução de procedimentos e metas voltadas para satisfação de necessidades sociais fazem parte da política pública.

A política pública (que se