Recuros Processuais

1ª Questão – Discursiva

João promoveu ação em face de Clara para postular a cobrança, a título de dano material, o valor de R$ 50.000,00, constante em

documento assinado pelas partes. Citada, a ré alega na contestação que é parte ilegítima entre outras defesas, inclusive de mérito, sem

impugnar a validade e o valor cobrado. O Juiz determinou, em réplica, a oitiva do autor, que sustentou a inconsistência da

fundamentação da defesa, lançada em preliminar da sua contestação. Após, designou audiência preliminar, não deferindo prova pericial

requerida por entender desnecessária. Sem realizar audiência, profere sentença de extinção do processo sem resolução de mérito,

reconhecendo a ilegitimidade da parte ré. Recorre a vencida e o Tribunal, pelo seu colegiado, entende que a parte ré é legítima para

figurar no pólo passivo da relação processual.

Indaga-se:

Pode prosseguir no julgamento, prolatando decisão de mérito? Fundamente a resposta.

2ª Questão – Objetiva

Assinale a alternativa correta sobre:

A decisão que revela a deserção é:

a) agravo de instrumento;

b) apelação;

c) não cabe recurso algum;

d) embargos de declaração

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:38

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1ª Questão – Discursiva

Valdomiro promove ação em face de Gildo, com cumulação de diversos pedidos. O feito correu regularmente e o juiz julgou procedente

em parte acolhendo dois pedidos de forma parcial e o terceiro rejeitou-o integralmente. Recorre o autor da ação apenas para postular a

reapreciação do pedido rejeitado integralmente e o Tribunal, pelo seu órgão fracionário, nega provimento ao recurso. Inconformado

interpõe recurso extraordinário que foi admitido e encaminhado ao STF para postular a reforma da decisão e acolher todos os pedidos

constantes da inicial. Na Corte Maior o recurso não é admitido, em relação aos dois primeiros pedidos pelo fundamento da preclusão e o

terceiro pedido por ausência de repercussão geral.

Indaga-se:

Foi correta a decisão? Justifique.

2ª Questão Objetiva

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deve revelar a repercussão geral da questão jurídica, sob pena

de:

a) não ser provido pelo STJ;

b) não ser provido perante o juízo a quo;

c) não ser conhecido pelo juízo ad quem;

não ser provido pelo juizado ad quem.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:38

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Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Semana Aula: 13

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Procedimento nos tribunais de origem e nos tribunais superiores. Competência para fazer o

juízo de admissibilidade e o juízo do mérito. Os recursos repetitivos. A Repercussão Geral, como juízo de admissibilidade

OBJETIVO

Os estudantes deverão ser preparados para no final da aula compreender a importância tanto do recurso

extraordinário como o especial para a unicidade de interpretação a aplicação das leis, inclusive das normas da

CRFB. Ressalva-se a importância do tema, já que a análise destas espécies recursais atualmente geram diversos

questionamentos, em razão de intensas modificações legislativas criadas recentemente. A resolução dos casos

concretos reforça a visão prática que se pretende implementar. Compreender o novo juízo de admissibilidade

trazido pela reforma do Judiciário, que é a repercussão geral e o disciplinamento dos recursos repetitivos.

Reconhecer as diferenças entre os recursos especiais e extraordinário, o primeiro visa manter a unidade de

interpretação e aplicação das leis federais em todo território nacional e o segundo a mesma unidade em relação

às normas da CRFB, através o controle difuso e concentrado.

TEMA