Recurso Para Multas De Transito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DE MATO GROSSO

Eu KARLA SCARPATT CAETANO, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade/RG nº 21650250 SSP/MT, inscrita sob o nº de CPF 046.499.831-00, residente e domiciliada à Rua Angico, nº 161, Jardim Gramado, CEP 78.090-290, Cuiabá/MT, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que a faz da seguinte forma:

De acordo com a mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um CORSA – CHEVROLET, PRATA, PLACA KAB 5691, transitou em velocidade superior à máxima permitida para o local.

Entretanto, não haviam sinalizações da velocidade permitida pela pista há pelo menos uns 10 KM, bem como nenhuma sinalização de solicitação de redução da velocidade ou demarcações na pista por conta da aproximação do radar e ainda entravasse o radar quase que totalmente obstruído pela vegetação as margens da rodovia; tanto que só foi possível sua visualização quando já passávamos por ele, o que induziu ao pensamento de que estivesse desativado. Mesmo não utilizando a via frequentemente ( BR-070 , Cuiabá – Cáceres ), é notório que a via possui diversos pontos com radares eletrônicos, similares a este presente no KM 664, contudo todos os outros dispõem de excelente sinalização.

Em resumo, fica exposto aqui, que não agi com imprudência ou negligência neste ato isolado, já que em nenhum outro radar excedi a velocidade permitida e que em todos os anos de habilitação nunca houve sequer uma infração.

Deve-se ressaltar ainda o caráter educativo do CTB, evitando transformá-lo em um simples mecanismo de arrecadação, sobretudo no caso em tela.

Dessa forma, solicito a esta JARI o CANCELAMENTO da decisão imposta pela autoridade de trânsito, eis que a mesma encontra-se eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a consequente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direitos e cabíveis à espécie, em especial a prova testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cuiabá, ____ de dezembro de 2013