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Recuso De Revista

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Por:   •  27/11/2013  •  840 Palavras (4 Páginas)  •  350 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 2ª REGIÃO-SÃO PAULO.

Processo nº 00000

MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO, devidamente qualificada nos autos do supramencionado processo, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidos e remetidos a INSTÂNCIA SUPERIOR, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.

A matéria abordada nas razões está devidamente prequestionada, conforme Súmula nº 297 do TST.

O presente recurso está em consonância com a transcendência descrita no artigo 896-A da CLT.

O presente recurso está de acordo com a Instrução Normativa nº 23/03.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Paulo-SP/Brasília-DF, 11 de outubro de 2013

________________________

Denise Cruz Ferrari Gontijo.

RA: 1153323163

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Origem: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Processo nº 0000/00

Recorrente: MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO

Recorrido: RAIMUNDO DE TAL e PEDRO FULANO

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!

Colenda Turma!

Eméritos Ministros!

1- RESUMO DA DEMANDA

Em acórdão o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região, manteve a R.Sentença de fls. aonde o MM. Juiz “a quo” determinou a reintegração dos Recorridos por entender que os mesmo o possuem a estabilidade por ser membros suplentes da Diretoria do Sindicato da Categoria dos Recorridos.

2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.

Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal, acarretando insegurança jurídica para as partes.

Ressalta-se ainda que o presente recurso de revista está em conformidade com a Instrução Normativa nº 23/03 em todos os seus aspectos.

Por derradeiro, cumpre ressaltar a este Douto Tribunal, que o preparo foi devidamente recolhido pela recorrente e o recurso é tempestivo.

Diante dos pressupostos recursais preenchidos, abaixo será abordado o mérito da ação.

3- DOS MOTIVOS QUE O VENERANDO ACÓRDÃO.

3.1-

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