REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - UMA REFLEXÃO DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRAS

1 IDENTIFICACAO DO PROJETO

1.1 TEMA

Redução da Maioridade Penal: Uma Reflexão dos Argumentos favoráveis e contra no âmbito do direito e da psicologia jurídica relacionada à Constituição e ao ECA

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Realizar uma reflexão sobre o aumento da criminalidade envolvendo a participação de jovens menores de 18 anos utilizando os argumentos favoráveis e contra à Reduçao da Maioridade Penal no âmbito do Direito e da Psicologia Juridica, Relacionando os mesmos, à Constituiçao e ao ECA.

1.3 OBJETO DE ESTUDO

Essa reflexão pretende discutir os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, os determinantes comportamentais ligados ao desenvolvimento do comportamento de jovens menores de 18 anos.

1.4 ORIENTADOR

Profº Msc Aldemir Pereira dos Santos

1.5 LOCAL

Pesquisas feitas através da biblioteca da Faculdade Metropolitana de Manaus –Fametro e dissertação e teses disponível no portal periódico da CAPES.

1.6 PERIODO

05/04/2013 à 17/06/2013

1 OBJETO DE PESQUISA

2.1 PROBLEMA

A redução da maioridade penal é um assunto que está propiciando muita discussão na mídia e na população, tanto no âmbito do direito como na Psicologia Jurídica. Nos dias atuais segundo os estudos realizados, está havendo um grande aumento de jovens menores de 18 anos envolvidos em crimes. Dessa forma, legisladores, profissionais do direito e da Psicologia Jurídica divergem sobre o seguinte pressuposto: A redução da maioridade penal possibilitaria a diminuição da criminalidade?

2.2 SUPOSIÇÃO

A redução da maioridade penal irá impactar na diminuição de criminalidade entre os jovens.

A redução da maioridade penal não diminui a criminalidade entre os jovens.

A redução da maioridade penal apresentaria outras consequências extremamente deletarias:

• Provocaria uma expansão desmedida da criminalização de jovens das periferias.

• Adultos utilizariam adolescentes com menos idade para praticarem delitos.

 

2 QUESTÕES NORTEADORAS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as questões à cerca da redução da maioridade penal, considerando os argumentos favoráveis e contra, no âmbito da psicologia jurídica e do direito, relacionados com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca a partir da revisão de literatura vigente.

3.2 OBJETIVO ESPECIFICO

• Identificar na legislação quanto à inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.

• Apresentar as medidas sócias- educativas previstas em Lei 8.069/1990

• Examinar se o meio onde os jovens vivem influem no seu comportamento;

• Verificar se com a redução da maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens.

• Observar o relacionamento ou a falta de acesso à educação, a família e emprego, se os mesmos, contribuem para o delito praticado por estes jovens.

• Analisar se Diminuindo a maioridade penal, diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.

3.3 JUSTIFICATIVA

Nos dias atuais discute-se no momento a alteração da redução da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta “os aspectos psicossociais do agente”.

As controvérsias em torno da redução da maioridade penal são analisadas por profissionais do Direito e da Psicologia Jurídica, por meio de estudos, procuram encontrar as razoes apresentadas na pesquisa sobre a redução da maioridade penal e tendem a encontrar como solução a busca pela sociedade da redução da violência que se alastra no país.

Através deste estudo, gostaríamos de ressaltar as diferentes opiniões e solicitar as autoridades competentes e sensibilização para a solução do tema apresentado e verificar que medidas poderiam ser realizadas para reduzir a criminalidade e principalmente a participação de jovens menores de 18 anos nos mesmos. Dessa forma, legisladores, profissionais do direito e da Psicologia Jurídica divergem sobre o seguinte pressuposto: A redução da maioridade penal possibilitaria a diminuição da criminalidade?

A relevância deste projeto está na importância de levantarmos alguns questionamentos a respeito da redução da maioridade penal, e assim, possibilitar ao leitor oportunidade de, após o seu exame construir pontes de conhecimento e reflexão sobre a temática, e assim concretizar nossos objetivos: informar e provocando reflexões para que se possa perceber se a redução da maioridade penal trará mais problemas do que soluções.

Nosso estudo contribuirá para a discursão a cerca da inconstitucionalidade da maioridade penal no que tange especificamente aos aspectos do Direito e da Psicologia jurídica.

4 REFERENCIAL TEÓRICO

A sociedade vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão vem mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão político-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas consequências. Logo a psicologia fomenta que empiricamente deve-se levar para o método igualitário, familiar e social. A Psicologia Jurídica e sua relevância para o Direito Criminal, no estudo do crime e do menor infrator, destacando suas origens, de um modo geral, podem permitir ao adolescente, conhecer melhor