Reestruturação societária - registro, fusão e alienação de empresas

Sumário

Introdução ................................................................................................................. 04

Etapa 1

1 Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos ......... 05

1.1 Títulos de Crédito ............................................................................................... 05

1.2 Valores Mobiliários ............................................................................................ 06

1.3 Aplicações Financeiras ....................................................................................... 10

1.4 Investimentos ...................................................................................................... 11

Etapa 2

2. Reestruturação Societária – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas............... 17

2.1 Incorporação ....................................................................................................... 17

2.2 Fusão................................................................................................................... 18

2.3 Cisão.................................................................................................................... 18

Etapa 3

3. Contabilização do Imposto de Renda e Contribuição Social

– Imposto de Renda Diferido ................................................................................... 20

3.1 Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social ......................... 20

3.2 Definições............................................................................................................. 21

Etapa 4

4. Juros sobre o Capital Próprio.................................................................................. 22

4.1 Conceito................................................................................................................ 22

4.2 Cálculos da Dedutibilidade................................................................................... 23

Conclusão..................................................................................................................... 26

Referências Bibliográficas e Eletrônicas ..................................................................... 27

Introdução

O Balanço Patrimonial caracteriza-se como uma das mais importantes Demonstrações Contábeis, tendo em vista que é por meio dele que se pode apurar e atestar a situação patrimonial e financeira, em determinado período, de uma entidade. O Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes grupos: Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido.

Na Conta do Ativo Não Circulante, é possível encontrar o subgrupo Investimentos, que compreende os investimentos de caráter permanente que, devido à sua permanência na empresa, destinam-se a produzir benefícios. Compreendem tanto as participações permanentes em outras sociedades, como as participações societárias, que representam a intenção de permanência com intuito de extensão ou de diversificação das atividades empresariais, quantos outros investimentos permanentes. Para tanto, somente devem fazer parte do subgrupo Investimento do Grupo Ativo Não Circulante aqueles investimentos de caráter permanente, e não de caráter especulativo ou temporário. Devem ser considerados permanentes todos aqueles investimentos que, pela permanência na empresa, destinam-se a produzir benefícios e ganhos futuros.

Atualmente, é comum a aplicação de recursos por uma empresa em outra, sendo denominada participação societária essa prática. A participação societária ocorre quando uma empresa adquire a participação no capital social de outra empresa, mediante ações de outras companhias ou quotas de outras empresas. A empresa que aplica os investimentos é denominada investidora, enquanto a empresa na qual são inseridos os recursos é denominada investida. Para tanto, essa participação permanente em outra sociedade, na forma de ações ou quotas de capital, constitui-se como um Ativo Financeiro. No entanto, para que os investimentos em outras sociedades sejam considerado Ativo Financeiro e classificados no subgrupo Investimentos, devem ser caracterizados como aplicações de capital permanentes, e não de forma temporária ou especulativa, devendo a empresa detentora da participação em fundos de investimentos demonstrarem a intenção de manter essa participação como permanente, e não de vendê-los.

1 Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos

1.1 Títulos de Crédito

Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempo também, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.

A grande maioria da doutrina classifica os títulos de crédito sob o aspecto do conteúdo, da sua natureza e da circulação. Carvalho de Mendonça, inspirado em classificação proposta por Vivante, isto é, com base no conteúdo da declaração cártula, apartou os títulos de crédito em dois grupos:

a) títulos de crédito próprios – aqueles que dão ao seu titular o direito a uma prestação de coisa fungível em mercadoria ou em dinheiro, a exemplo da nota promissória, do cheque, da duplicata e da letra de câmbio;

b) títulos de crédito impróprios – que servem para adquirir direitos reais sobre coisas determinadas (cédula pignoratícia), para atribuir a qualidade de sócio (ações de sociedade anônima)