Reforma No Judiciario

Ao falarmos sobre mídia e o judiciário trabalhando em conjunto,logo pensamos em julgamentos que se falam na TV,mas em parte não é totalmente assim.A mídia é um meio de comunicação tão forte que é capaz de influenciar qualquer pessoa que não entende sobre os assuntos da atualidade,capaz de influenciar uma população a começar a fazer manifestações,e capaz também de influenciar as decisões do judiciário sobre o que é corto e o que é errado.A mídia tem o poder de transformar o julgado em culpado, perdendo de vista o principio do contraditório, principio da legitima defesa, o principio de que todos em um julgamento merecem a mesma atenção da mídia, o jornalismo acaba por se transformar em uma espetacularização dos fatos, por agirem os meios de comunicação por motivos sensacionalistas. Por um lado se tem uma perspectiva de ampla democratização aproximando a população do judiciário, como no caso do julgamento da família Nardoni,onde a decisão do juiz sublinhou a repercussão pública provocada pela mídia como reforço ao seu entendimento. O magistrado recorreu a comentadores jurídicos, como Guilherme de Souza Nucci:

"Crimes que ganham destaque na mídia podem comover multidões e provocar, de certo modo, abalo à credibilidade da Justiça e do sistema penal. Não se pode, naturalmente, considerar que publicações feitas pela imprensa sirvam de base exclusiva para a decretação da prisão preventiva. Entretanto, não menos verdadeiro é o fato de que o abalo emocional pode dissipar-se pela sociedade, quando o agente ou a vítima é pessoa conhecida, fazendo com que os olhos se voltem ao destino dado ao autor do crime. Nesse aspecto, a decretação da prisão preventiva pode ser uma necessidade para a garantia de ordem pública, pois se aguarda uma providência do Judiciário como resposta a um delito grave..." (GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ‘Código de Processo Penal Comentado’, Ed. RT, 6ª edição, SP, 2007, pág. 591)".

O Juiz do caso também fez ressalva:

"Queiramos ou não, o crime imputado aos acusados acabou chamando a atenção e prendendo o interesse da opinião pública – em certa medida, deve-se reconhecer, pela excessiva exposição do caso pela mídia que, em certas ocasiões, chegou a extrapolar seu legítimo direito de informar a população – o que, no entanto, não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário e fazer-se de conta que esta realidade social simplesmente não existe, a qual dele espera uma resposta".

Por outro lado esta mídia não se trata de órgão eletivo como os outros Poderes do Estado - Legislativo e Executivo- e a mídia acaba repercutindo na própria atuação do sistema judiciário, sendo, ate mesmo, um dos fatores deativismo judicial com os benefíciosque esse ativismo causa tanto sobre o princípio da separação dos Poderes,quanto sobre o princípio democrático e o próprio Estado de Direito.

A influência da mídia no PoderJudiciário, por meio da abertura desse órgão estatal, especialmente do Supremo Tribunal Federal, mediante da exibição de julgamentos em diversos sistemas de comunicação, assim como por pronunciamentos dos juízes e, em particular, dos ministros daquela Corte. Tem um duplo aspecto essa abertura: por um lado tem aproximado o Poder Judiciário, do cidadão; por outro lado, a pressão midiática no sentido de que o Judiciário adote uma postura proativa de efetivação de direitos sociais consagrados na Constituição Federal, juntamente com vários outros fatores, como o modelo constitucional vazado em normas e princípios de vago conteúdo, impulsionam o Judiciário a tomar decisões em questões políticas e, varias vezes, exacerbar-se em sua função jurisdicional com intromissão em