Registro com OAB

Tema: Inscrição na OAB

FGV, Julho de 2011, IV Exame Unificado

1) Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

b) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

c) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

d) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

Tema: Incompatibilidade

FGV, Outubro de 2011, V Exame Unificado

2) Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de

a) cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.

b) suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.

c) suspeição enquanto permanecer no cargo.

d) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.

Tema: Impedimento

FGV, Maio de 2012, VII Exame Unificado

3) Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:

a) Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.

b) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.

c) A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.

d) A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.