Relatório De Visitas técnicas UPP No Contexto Da Pedagogia

RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras)

Introdução

O contexto da UPP

A ideia de que ações sociais devem ou deveriam ser desenvolvidas paralelamente às ações policiais em territórios historicamente marcados por altos indicadores de violência é um consenso que tem tido a capacidade de colocar em concordância segmentos tão distintos como autoridades policiais, setores conservadores das classes médias, líderes comunitários ou ativistas dos direitos humanos. Programas de prevenção de violência com elementos de intervenção social associados, a intervenções ou reformas policiais foram desenvolvidos em variados contextos.

Algumas características da violência no Rio de Janeiro, únicas no cenário nacional e raro no contexto internacional, pela presença de grupos criminosos armados controlando amplos territórios urbanos por mais de duas décadas, justificaram a definição de objetivos bastante específicos para a intervenção policial que se desenvolveu a partir de dezembro de 2007, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Basicamente, o modelo policial, segundo documentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tem como objetivos:

I) retomar o controle estatal sobre comunidades atualmente sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada;

II) devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas, necessárias ao exercício e desenvolvimento integral da cidadania;

III) contribuir para quebrar a lógica de “guerra” existente no estado do Rio de Janeiro. (Documento Planejamento e estratégia de implementação das UPP’s, apresentado no 1º. Seminário sobre Unidades de Polícia Pacificadoras, em abril de 2010. SSPIO/SESEG)

Segundo o mesmo documento, as UPPs não têm por objetivo:

I) acabar com o tráfico de drogas;

II) acabar com a criminalidade;

III) apresentar-se como solução para todas as comunidades;

IV) transformar-se na panaceia para todos os problemas sócio/econômicos das comunidades.

Observa-se, portanto, que as UPPs, diferentemente de outras experiências de redução da violência, não correspondem a um amplo programa de prevenção policial da criminalidade em todo o território urbano, mas a um processo específico de retomada de territórios controlados por criminosos.

Este ponto é importante, porque frequentemente as UPPs são pensadas como um modelo a ser adotado em todo o país, para os diferentes contextos geradores de altas taxas de criminalidade violenta. As UPPs podem representar uma metáfora da recuperação da confiança nos poderes públicos, da capacidade de mudar a polícia, da integração de esforços de diferentes setores para enfrentar a violência, mas tecnicamente não são um modelo aplicável a diferentes realidades locais, pois seu objetivo é a retomada de territórios sob domínio de gangues criminosas armadas que lá estiveram por tanto tempo que se enraizaram na cultura local e firam naturalizados