Relatório Tribunal Do Júri

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ-SC

Acadêmica: Luciane Taufer

Ação Penal: Juri/Juri

Autos n° 018.11.019945-3

Denunciante: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina

Denunciado: C. F. P. e outros

Relatório Tribunal do Júri

O júri deu-se na Comarca de Chapecó, no dia 10/10/2013, onde o denunciado foi pronunciado com incurso as sanções do art. 121 § 2º e 211 do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, perante os sete jurados que compunha a tribuna do Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. Jefferson Zanini.

Na segunda fase conhecida como fase de julgamento ou judicium causae, inciou a sessão de julgamento, onde foi convocado vinte seis jurados, aos senhores jurados foi advertido sobre os impedimentos, da suspeição e das incompatibilidades constantes nos artigos 448, 252 e 449 do CPP. Desses vintes seis jurados, sete foram sorteados para formação do Conselho de Sentença, acompanhados da defesa e acusação. MP e defensor não apresentaram interesse em oferecer testemunhas.

Foi concedido a palavra ao Dr. Promotor de Justiça pelo prazo de uma hora e meia, pedindo a condenação do acusado, depois foi concedido ao Dr. Defensor pelo prazo de uma hora e meia, o qual pugnou pela absolvição do acusado apresentando a tese de negativa de autoria, não foi usado réplica.

Aos jurados foi pedido se estes estavam habilitados para julgar a causa ou se necessitavam de mais esclarecimentos, estes responderam que estavam satisfeitos. O MM Juiz promoveu as leitura dos quesitos, explicando o significado legal de cada um. Dentre estes quesitos cito alguns:

1) Houve a ocultação de cadáver, a vítima foi arrastado e escondido no mato?

2) Se a vítima morreu em decorrência das agressões.

3) Quem matou?

4) O réu deve ser absolvido ou condenado?

5) Houve meio cruel, impossibilidade de defesa, atacada de surpresa?

Após a leitura dos quesitos, a qual ocorreu a portas fechadas foi convidado o Dr. Promotor de Justiça, Dr. Defensor, os Jurados, Oficiais de Justiça e Escrivão para se dirigirem a sala secreta para votação dos quesitos, não houve intervenção das partes. De volta a sala pública a portas abertas e na presença do Dr. Promotor de Justiça, Dr. Defensor, do acusado e dos Jurados, foi feito a leitura da sentença que foi redigida em consonância com as respostas dadas pelo Conselho de Sentença, restando o acusado condenado ao cumprimento de pena de 15 (quinze) anos de reclusão, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 121, § 2º, III e IV, e 211, ambos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os jurados não conversaram entre si para definir o destino do acusado, os votos dos jurados são recolhidos em uma urna, sendo assim, não podendo identificar a posição que cada jurado.

Em relação ao resultado do julgamento, para a família da vitima a justiça foi feita pois já era esperado que o réu fosse condenado, acredito