Relaxamento De Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________/RS.

Procedimento nº........

IP nº.....

ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade nº...., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ...., na cidade de ....., por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXV da Constituição Federal de 1988, requer o

RELAXAMETO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. Ademais, o Delegado sequer comunicara o fato ao juízo competente.

DO DIREITO

A prisão deve ser imediatamente relaxada, pois ocorreu de maneira ilegal.

Conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem:

a) está cometendo a infração penal;

b) acaba de cometê-la;

c) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

No caso em discussão, o requerente apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, sem que tenha havido qualquer das hipóteses acima transcritas. Fica claro, desse modo, o seu interesse em esclarecer o ocorrido.

Conforme entendimento, a prisão em flagrante é a medida necessária para evitar a continuidade do ato delituoso, ou, caso já consumado, para que o suspeito não fuja, o que poderia causar imenso prejuízo à investigação do delito e posterior ação criminal.

Sendo assim, a prisão em flagrante do requerente é obviamente ilegal, sendo imprescindível o imediato relaxamento, conforme os termos do artigo 5º, LXV, da Constituição Federal de 1988.

DO PEDIDO

Diante das ponderações expostas, após oitiva do Representante do Ministério Público, requer o relaxamento da prisão em flagrante, mandando expedir o competente alvará de soltura.

Nestes termos,

pede deferimento.

Local, data.

Nome do Advogado e assinatura

OAB/RS XXXXX