Relações jurídicas no domínio do direito público ou privado

b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê?

R = Está Relação é presidida no campo do direito privado, por existir uma lei destinada a presidir esta relação que é nitidamente privada, figurando o município do Rio de janeiro na condição de locatário.

c) Qual a finalidade das regras de direito público? E as de direito privado?

R= As regras do direito público são aquelas atinentes à coletividade como um todo, com direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico, com a sua soberana vontade; interesse os quais protegido e definido pelo enti publico: ex: união, Estado; DF(distrito federal); município etc.

QUESTÃO OBJETIVA

Júlio foi atropelado quando seguia de bicicleta em pista própria, por um ônibus que invadiu a ciclovia para fazer uma ultrapassagem. Requer na Justiça uma indenização em face da Empresa de ônibus Estrela do Sul. Fundamenta seu pedido com base na regra do art. 43 do Código Civil que assim dispõe:

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

O pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no:

a) direito positivo;

b) direito natural;

c) direito processual;

d) direito autoral;

d) costume.