Rescisão Indireta

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

ANDREY SANTOS

BIANCA GHISI

DIEGO PASSARELA

EDGAR CORDINI

FABIO BITTENCOURT

FERNANDO DAMAZIO PEREIRA

JÉSSICA CARDOSO

JONATHA JOSÉ DE MEDEIROS

LUCAS PEREIRA ELISEU

RAFAEL DE BETTIO

LEGISLAÇÃO SOCIAL

Tubarão

2012

Introdução

O trabalho ira abordar o tema justa causa cometida pelo empregador, referente ao Art. 483 da C.L.T.

Na justa causa cometida pelo empregador, também chamada de rescisão indireta, se origina de uma falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado causando assim o rompimento de um vínculo empregatício.

Existem alguns motivos que causam esse rompimento, sendo eles:

a) Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) Tratar o empregado com rigor excessivo;

c) Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;

d) Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

e) Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

g) Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

No Art. 483 da CLT, alínea "d", fala sobre as obrigações do contrato, uma forma de descumprir as obrigações de trabalho é o empregador não depositar o FGTS, causando assim uma rescisão indireta.

Quando ocorre a rescisão, o empregado pode optar ou não por permanecer na empresa até que a ação seja julgada.

O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.

Na rescisão indireta o empregado recebe:

- Saldo salário

- Aviso prévio, porém tem que ser indenizado.

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