Rescisão Indireta

Rescisão Indireta

A rescisão indireta, previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador na constância do vínculo empregatício.

Esse instituto, que deve ser aplicado através de pedido formulado ao Judiciário Trabalhista, possibilita caracterizar a demissão a pedido, como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direitos as verbas rescisórias semelhantes àquelas que têm direito quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Isto é, comprovados os fatos que determinam a rescisão indireta, o empregado terá direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas correlatas a demissão sem justa causa.

Dentre as hipóteses que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato, temos o eventual não recolhimento da contribuição previdenciária, que isoladamente já se tipifica como crime tributário. Também, dentre outros, o fato de não efetivar o depósito do FGTS no prazo devido, além do evidente não pagamento das verbas salariais nas datas aprazadas no contrato de trabalho.

Além disso, outros cometimentos de ações do empregador em relação ao empregado, seja pessoalmente ou através de seus prepostos, também ensejam a eventual rescisão indireta. Para tanto abaixo transcrevemos o importante artigo que trata do assunto:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatível com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. (Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)

Bibliografia: http://www.infoescola.com/direito/rescisao-indireta-no-direito-do-trabalho/

Teoria das Dinâmicas de Grupo

O problema do relacionamento interpessoal se tornou tão grave que foi preciso o surgimento de cientistas do comportamento humano para melhor compreender essa relação e propor uma solução.

Atualmente é comum perceber desajustes no relacionamento interpessoal em todas as camadas e se o problema do relacionamento por si só for bastante complexo pior ele se torna em um relacionamento grupal.Quando em um determinado grupo existe pessoas que nunca são procurados para o relacionamento esse individuo se mantém isolado e a única maneira para integra-lo é dando a ele tarefas mais técnicas. Porem muitos indivíduos ao contrario desses são muito mais procurados, e esses são os lideres naturais.

Pierre Weil nos forneceu com esse intuito os dez mandamentos de um membro de grupo que entre eles estão: Respeitar o próximo como ser humano, Esperar cortar a vez de quem fala e esperar sua vez, evitar ser irônico e indelicado, Estar sempre sorridente e ser modesto.

É a partir