Resenha Crítica Do Livro: A Afirmação Histórica Dos Direitos Humanos

Resenha Crítica do Livro: A Afirmação Histórica Dos Direitos Humanos

1. Perspectiva teórica do Livro

Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos está relacionada ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não deixando de mencionar que há um outro elemento que não passa despercebido no exame desse processo de solidariedade ética, necessária ao movimento de unificação do gênero humano, que é a colaboração de todos os povos como forma de evitar a decomposição social e a predominância dos mais fortes.

O surgimento dos pensadores e da filosofia atribuiu aos seres humanos nova justificativa para sua eminente posição no mundo. Abriu caminho para descobertas cientificas que justificassem a origem da espécie, sendo esta ápice da cadeia evolutiva dos seres vivos. Os cientistas atribuíram ao processo evolutivo uma lógica, que tornou possível a compreensão da existência e evolução humana a partir da biologia e da ciência, o que acabou desfavorecendo a mitologia. A evolução cultural, após o aparecimento da linguagem, caracterizou o mundo na forma que fosse mais adequada ao homem.

Declaração das Cortes de Leão de 1188 e a Carta Magna de 1215. Porém, a origem dos direitos humanos, a liberdade adquirida e os privilégios conquistados com essas manifestações foram somente àqueles pertencentes a extratos sociais superiores, a saber: clero e nobreza. Nessa expressão de rebeldia o povo foi o menos favorecido, enquanto verifica-se o prestígio e a riqueza adquirida pelos comerciantes, assim como, as desigualdades sociais atreladas a estes, estabelecida pela condição financeira e econômica de uma minoria.

2. Breve Síntese do Livro e Reflexão Critica

Fábio discorre sobre a Declaração de Direitos de Virgínia, 1176. Segundo ele, a declaração estabelece o nascimento dos direitos humanos na História reconhecendo direitos legítimos a todas as pessoas humanas. Menciona a Revolução Francesa que veio reafirmar os valores fundamentais da pessoa humana, onde estes são livres e iguais. O Estado Moderno traz a renovação da ideia de participação popular e democracia, contribuindo para a proteção dos direitos, mas é uma camada específica que será priorizada com a redução do poder monarca e com a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Como marco da História Moderna, da origem dos direitos humanos e da retomada da legitimidade democrática, o autor faz uma associação à Revolução Francesa e Revolução Americana, pois estas, significaram o fim do sistema absolutista e dos privilégios da nobreza. Em contrapartida, a burguesia conduziu esse processo de forma a garantir seu domínio social. A Revolução Americana significou a independência do povo enquanto a Declaração Francesa foi marcada pela pretensão de universalidade e busca de libertação do absolutismo e do regime feudal. Por um lado representou considerável progresso na história da afirmação dos valores fundamentais da pessoa humana, por outro, a igualdade obtida com as mudanças de governo trouxe uma forma de igualdade desfavorável à maioria, evidenciando-se na sociedade a exclusão daqueles despossuídos de riqueza, resultando na conclusão de que não houve equiparação dos indivíduos e que mesmo reconhecendo alguns direitos com a Constituição Federal de 1848 somente no século XX, por intermédio da Constituição Mexicana e da Constituição de Weimar é que foram positivados os direitos sociais e econômicos.

Nesta sequência histórica, Konder fala sobre a efetivação dos direitos humanos no plano internacional, no campo humanitário, na luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. O primeiro documento a ser redigido foi a Convenção de Genebra, 1864 que objetivava reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção aos militares capturados ou feridos. Esse tratado está associado à fundação da Comissão Internacional de Cruz Vermelha, ampliado com a Convenção de Haiti. Em defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de melhoria de suas condições de trabalho, em 1919 criou-se a Organização do Trabalho (OIT). a evolução dos direitos humanos ao falar da Declaração dos Direitos Humanos, redigida em 1948 sob o impacto das atrocidades cometidas durante a ª Segunda Guerra Mundial que reconheceu os valores supremos do homem. No período que compreende 1945-1998 a OIT promulgou centenas de convenções internacionais ampliando as espécies de direitos humanos, como exemplo: direitos dos povos e direitos da humanidade.

Ao se referir aos direitos básicos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, Fábio comenta sobre a distinção entre os mesmos e ressalta que o reconhecimento formal dos direitos humanos tende a passar mais segurança às relações sociais, bem como, impor valores éticos. Fala sobre o processo de fundamentalização dos direitos humanos que vai da consciência ética coletiva à normatização internacional, não deixando de comentar sobre as contraposições positivistas aos

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