Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS ASPECTOS

5.1 Aspectos Históricos da responsabilidade civil

A idéia de responsabilidade civil se diz na restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de danos.

Segundo Rodolph Dareste, todos os povos europeus da antiguidade passaram por este modelo de direito e de justiça, a partir da retribuição privada contra o autor do prejuízo.

Para que ocorra a responsabilidade civil e necessária a configuração de alguns elementos tais como:

1. O fato lesivo causado pelo agente por culpa em sentido amplo, a qual abrange o dolo e a culpa em sentido estrito, que engloba a negligência, a imprudência ou a imperícia;

2. A ocorrência de um dano patrimonial ou moral;

3. Causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

É necessário que o dano direto ou indiretamente, da ação ou omissão indevida do agente e que tenha causado patrimonial ou moral ao lesado, surgindo então o direito de reparação aos prejuízos, ou seja, a indenização.

Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”

No direito atual a tendência e de não deixar a vitima de atos ilícitos sem ressarcimento, e de forma restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial.

Conforme o entendimento de Carlos Alberto Bittar:

“O lesionamento a elementos integrantes da esfera jurídica alheia acarreta ao agente a necessidade de reparação dos danos provocados. É a responsabilidade civil, ou obrigação de indenizar, que compele o causador a arcar com as conseqüências advindas da ação violadora, ressarcindo os prejuízos de ordem moral ou patrimonial, decorrente de fato ilícito próprio, ou de outrem a ele relacionado”

Sempre que estudamos as raízes do nosso Direito sempre encontramos sua nascente no Direito Romano. O tema em estudo não poderia ser diferente. Assim, o decantado artigo159, atual 186, surgiu como corolário de uma longa e lenta evolução histórica.