Responsabilidade Civil

POSICIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO

DUPLO ASPECTO DA ILICITUDE

a) Sentido estrito (subjetivo) – art.186 do CC

“Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

b) Sentido amplo (objetivo) – art.187 do CC

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé o pelos bons costumes.”

CASO EXTRA

Quando ia abrir um refrigerante, Maria constatou a existência de um inseto na garrafa, razão pela qual pleiteia indenização por danos morais do fabricante do refrigerante. No caso é correto afirmar que o ato ilícito está plenamente caracterizado e, por via de consequência.

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada.

R: Estela estava internada em um hospital ocorrendo uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa e negligencia que configura no art 951 do cc.

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