Responsabilidade Civil

UNIPLI - NPJ

A RESPONSABILIDADE CIVIL

NAS

RELAÇÕES

DE

CONSUMO

ALUNO: GUSTAVO SILVA BENEVENUTO - 9º PERÍODO

R.A.:4997025915

INTRODUÇÃO

As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas conseqüências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a responsabilidade civil nas relações de consumo.

RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, respectivamente.

Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. Temos, no problema, o surgimento do vício e do defeito. Assim, a origem de ambos é comum, qual seja, o próprio problema. Sua ocorrência se dá sempre que não há conformidade, ou seja, o resultado é diverso do esperado.

Antes de adentrar na discussão central deste trabalho, vamos contextualizar as relações de consumo, bem como trazer a concepção da formação desta relação jurídica.

CONTEXTUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

O mercado consumidor teve seu grande desenvolvimento a partir da Revolução Industrial, assim entendida, como algo evolutivo, que durou décadas, mas que transformou, por completo, as relações entre consumidores, fornecedores e Estado.

Globalização, encurtamento das distâncias, tecnologia, aparecimento e desenvolvimento da publicidade e marketing, foram alguns fatores que permitiram que os avanços dos ideais capitalistas e disseminação dos produtos acontecessem no mercado mundial.

Após essa grande revolução, houve um fator histórico de essencial relevância, que foi o grande impulsionador para a modificação estrutural dos produtos e serviços, possibilitando os avanços que temos hoje. Tal fenômeno foi batizado, posteriormente, de Revolução Tecnológica. Ocorreu após as grandes guerras mundiais e caracterizou-se pela migração dos conhecimentos e tecnologias utilizados pela indústria bélica, no setor militar, para a sociedade civil em geral. Os produtos e tecnologias desenvolvidos para serem utilizados nas guerras foram adaptados para a utilização pelas pessoas comuns. A possibilidade de lucro foi fator preponderante para essa migração. Toda a tecnologia criada permitiu a inovação no desenvolvimento de novos produtos, o aparecimento de novos serviços bem como introduziu um desenvolvimento exponencial na produção (tanto em relação à quantidade versus tempo, quanto em relação à qualidade).

Computadores, telefones celulares, internet, aviões, produtos químicos, dentre eles remédios, estruturas físicas como plásticos, substâncias sintéticas e outros materiais efetivamente criados pela mente humana, passaram a fazer parte das vidas das pessoas comuns.

Será que conseguiríamos imaginar o mundo de hoje sem a utilização em escala da energia elétrica, sem telefone, sem computadores, televisão, internet, etc.? Dentro da sociedade atual isso é difícil de visualizar, pois tudo isso faz parte de nossas vidas, de nosso cotidiano... Esses produtos são utilizados por nós desde nosso nascimento até o dia de nossa morte. Ouso afirmar que somos dependentes da tecnologia, não sobreviveríamos atualmente sem sua utilização, ainda que em termos sociais e psíquicos.

Todo esse avanço trouxe consigo benefícios sociais, mas, também, problemas para a sociedade. O tempo passou a ser fator de extrema escassez, assim como muitas matérias existentes na natureza. O ser humano está trabalhando cada vez mais e tendo menos tempo para se dedicar à família, amigos e lazer. Ferramentais como computador e telefone celular permitiram que as pessoas trabalhassem em qualquer lugar e momento, não tendo diferenciação. Em qualquer dia e em qualquer horário e local as pessoas são encontradas e atuam dentro de sua profissão.

Aliado a tudo isso, temos outro fator de destaque nas relações inter-pessoais envolvendo o consumo e a sociedade atual: o desconhecimento. Enquanto que há alguns anos atrás as pessoas visualizavam seus equipamentos e, de um modo geral, sabiam como funcionavam e conseguiam arrumá-los. Hoje não se consegue saber como as “coisas” são feitas. Não temos informação suficiente para sabermos arrumar a maioria dos produtos eletro-eletrônicos que possuímos em casa.

Ouso discordar daqueles que afirmam que estamos vivendo na era do conhecimento. Acredito que vivemos na era da informação e, sob a ótica social e de consumo, na era do desconhecimento. As pessoas sabem cada vez menos. O conhecimento tem se aprofundado em relação às substâncias e produtos, mas as pessoas comuns, em seu dia-a-dia, desconfiam do funcionamento dos produtos e dos serviços, isso, pois, não conhecem seu funcionamento e modo/forma de medição e controle.

Atualmente a publicidade e o marketing encarregam-se de promover a venda dos produtos e serviços. As técnicas são cada vez mais arrojadas e profundas. Conhecimentos da psicologia são utilizados para a propagação dos produtos, eis que os seres humanos têm características que são atingíveis por meio das técnicas há muito criadas pelos estudos da psiquê humana.

Mas, para continuarmos nossa reflexão é necessário estabelecer quando temos uma relação jurídica de consumo, razão da incidência do CDC para a regulamentação e solução das questões do mercado consumidor.

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

Para identificar-se, de maneira eficaz, os negócios abrangidos pela tutela do Código, faz-se necessário o conhecimento de todas as figuras integrantes das chamadas relações de consumo. Isso, pois dentro do universo de relações jurídicas existentes uma parcela será de relações de consumo