Responsabilidade Civil

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Número de Semana de Aula

CASO 8

Tema

Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda

strutura do Conteúdo

1. Teoria da guarda

2. Responsabilidade civil por fato de animais

3. Responsabilidade civil nos casos de:

3.1. Furto e roubo de veículos

3.2. Locação de automóveis

3.3. Empréstimo de veículos

4. Responsabilidade civil por ruína de edifício

5. Responsabilidade civil por coisas lançadas ou caídas de prédio

Aplicação Prática Teórica

O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se:

De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.

R: A esposa de Antonio poderá pleitear a indenização do dono do apiário, na forma do artigo 936, CC: “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Porém neste caso, poderá o réu alegar força maior devido à uma situação relacionada à natureza das abelhas, por estarem mais agressivas naquele determinado período e também de acordo com o artigo 393, CC: “ o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único: “o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.

Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:

A) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria;

B) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código Civil;

C) Antônio poderá pleitear indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante) e danos morais;

D) Trata-se de responsabilidade objetiva extracontratual;

E)