Responsabilidade Civil

A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução da responsabilidade civil o reconhecimento da responsabilidade de alguém pelo fato de outrem.

Um carro de um empresário individual, ostensivamente identificado com a logomarca oficial da empresa, foi emprestado no fim de semana a um empregado, para uso fora do horário de expediente. Ao utilizar o veículo, o empregado se envolveu em um acidente, causando a morte do motorista de um outro automóvel. Segundo alega o empregado, o acidente decorreu da presença de um animal na pista.

Com efeito, determinar o conceito de “guardião” é um dos cruciais pontos para a responsabilidade pelo fato da coisa, mas paradoxalmente, é sobre este que a jurisprudência e a doutrina tanto hesitam.

Nos casos de invasão de rodovias por animais, gerando graves acidentes e causando danos a veículos e pessoas, quando não for possível identificar o dono ou detentor do animal, a jurisprudência vem admitindo que o administrador ou concessionário da rodovia também responda pelos referidos danos, pois é seu o dever de vigilância do leito carroçável, assegurando-lhe, porém, ação regressiva contra o dono do ser irracional, após identificá-lo. Sobre o tema, decisão do Areópago Paulista: