Responsabilidade Civil

aso 01

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?

R: Alexandre deverá indenizar Joaquim, tendo em vista que não praticou ato ilícito disposto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002.

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:

A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.

B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

Caso 02

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.(Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. R: Considerando apenas a conduta de Maria, vê-se que esta praticou ato ilícito em conduta comissiva de negligencia ou imprudência, conforme esposto no art. 186 do CC. O caso tem natureza contratual e a responsabilidade da enfermeira é subjetiva.

Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:

A) O réu (José) não terá que indenizar porque houve culpa exclusiva da vítima.

B) O réu terá que indenizar porque violou o dever de cuidado – era previsível que alguém poderia saltar de um veículo parado em fila dupla.

C) A indenização deverá ser reduzida porque houve na espécie culpa concorrente (art. 945 do Código Civil).

D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a ocorrência de culpa.

E) Nenhuma das alternativas.

Caso 03

Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e viúva ingressam com ação de indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada. R: A indenização por dano neste caso pode abranger duas hipóteses: o dano emergente e o lucro cessante. Diretamente, Augusto deverá indenizar pelos danos referentes à morte dos bois. Em juízo, se verificará a probabilidade da ação de Augusto ter causado danos de outra espécie, como lucro cessante , nos termos do art. 402 do CC .

Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar:

I – Havendo uma excludente de nexo causal o dever de indenizar será afastado mesmo nos casos de risco integral.

II – O fortuito interno afasta o dever de indenizar.

III – O dever de indenizar é afastado tanto nos casos de responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de alguma excludente de nexo causal.

A) Somente I e II estão incorretas.

B) Somente I e III estão incorretas.

C) Somente II e III estão incorretas.

D) Todas estão incorretas.

Caso 04

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir? R: Antonia poderá pedir danos materiais, referentes aos danos causados no veículo veículo e lucros cessantes, referente ao valor de deixou de ganhar com a venda das quentinhas.

(OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta:

A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.

B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.

C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.

D)